domingo, junho 30, 2024

Ministério Público do Paraná lança canal de denúncias sobre ilegalidades nas eleições. Saiba como funciona

Ministério Público do Paraná participo assinou um termo de cooperação técnica voltado à prevenção da prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, durante as eleições de 2024.

O documento, assinado durante seminário sobre o tema realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), foi pactuado entre o MPPR, o TRE-PR, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Neste ano, eleitores dos mais de cinco mil municípios do país escolherão prefeitos, vice-prefeitos

CANAL DE DENÚNCIAS

A cooperação prevê, entre outras ações, a divulgação à população de um canal único para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral, bem como outras eventuais ilegalidades cometidas durante o pleito, para apuração dos órgãos competentes.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destacou a importância da ocasião. “É muito importante a união do Ministério Público e de outras instituições para que tenhamos uma eleição cada vez mais limpa e mais justa em nosso país, especialmente aqui no Paraná, e para que o processo eleitoral no Brasil siga sendo exemplo para todo o mundo, pela transparência, por toda a tecnologia empregada e pela confiabilidade nos resultados aferidos. O Ministério Público do Paraná está de portas abertas e à disposição da sociedade civil para o recebimento de qualquer informação ou indicativo de risco ou ameaça às eleições deste ano”, destacou.

Por meio de um formulário eletrônico, que será disponibilizado nas páginas oficiais das instituições envolvidas com a fiscalização do processo eleitoral, a população poderá comunicar, por exemplo, situações de assédio de empregador para subordinado em postos de trabalho, bem como outros ilícitos, como suspeitas de uso indevido da estrutura administrativa de Municípios em favor de candidatos, propagando eleitoral irregular, indícios de compra de votos ou abuso de poder econômico por candidatos. As demandas recebidas serão triadas pelo MP do Paraná e distribuídas para apuração das instituições competentes, de acordo com a área de atribuição de cada uma.

MPPR aciona prefeito de Palmas, sua nora e empresa de saúde por contrato com indícios de irregularidade que causou prejuízo de quase R$ 1,7 milhão ao erário

Em Palmas, no Centro Sul do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, acionou por improbidade administrativa o atual prefeito, uma ex-servidora municipal e uma empresa de saúde. O motivo é a existência de contratos com indícios de irregularidade entre o Município e a empresa, que teriam causado prejuízo de R$ 1.686.962,93 aos cofres públicos.

Conforme apurou o MPPR, a servidora, que era médica concursada do quadro efetivo do Município e nora do prefeito, era a principal sócia de uma empresa da área de saúde que foi contratada sem licitação pelo Município. Ela assumiu o cargo público apenas 13 dias após deixar formalmente a sociedade, mas, de acordo com documentos obtidos pelo Ministério Público, continuou exercendo efetivamente a direção da empresa médica, inclusive assinando contratos com o Município de Palmas em nome da empresa.

Observa a Promotoria de Justiça na petição inicial da ação civil pública que a saída da servidora da sociedade empresarial “ocorreu somente por mera formalidade, o que funcionou como instrumento de verdadeira burla para as contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação […]. Isto porque, mesmo após seu afastamento societário, ela continuou representando a empresa e inclusive assinou os contratos celebrados com o Município de Palmas, decorrentes das contratações sem processo licitatório. É o que se depreende, de modo explícito e cabal, da leitura dos Contratos nº 25/2017 e nº 65/2018, nos quais a ré, nora do prefeito, mesmo na condição de servidora pública em efetivo exercício, assina formalmente as contratações com o Ente Público, por alegada inexigibilidade de licitação, materializando o papel de representante legal da empresa”.

Ademais, por meio de auditorias técnicas, apurou-se que tais irregularidades causaram vultosos danos ao erário, pois a empresa de saúde tinha em seus quadros, como única médica, justamente a nora do prefeito – o relatório de auditoria apontou que foram efetuados inúmeros pagamentos sem a devida prestação dos serviços e que os serviços médicos contratados, em grande parte, se davam nos períodos em que tal profissional já recebia para trabalhar como servidora pública municipal, em absoluta incompatibilidade de horários.

Além das irregularidades contratuais, chegou ao conhecimento do Ministério Público que o prefeito teria forçado a demissão de médicos que prestavam serviços para a população de Palmas alegando “falta de demanda” médica, ao mesmo tempo em que pleiteava inexigibilidade de licitação para contratar empresas médicas, beneficiando pessoas de seu interesse e de sua família.

Processo número 0003436-28.2024.8.16.0123

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Marquinho - Prefeito Juninho entrega Tratores e equipamentos a Associações de várias comunidades

               

 Prefeito Juninho iniciou  agenda deste final de semana na comunidade de Alto do Cobre, entregando um trator zero e uma ensiladeira em parceria com o  vice-prefeito Tonhão, e os  vereadores e secretários  junto com a comunidade e toda a diretoria da Associação dos Produtores Rurais do Cobre.

 Após prefeito foi  para a comunidade de Santa Luzia, onde participou da entrega de um trator zero, uma ensiladeira e outros equipamentos com um delicioso almoço de confraternização, organizado pela associação dos produtores de Santa Luzia.
 
 E a jornada continuou até o distrito do Guampará. Já no início da tarde, foi entregue  o Centro da Melhor Idade e a Incubadora Industrial. Poucos dias atrás, entregamos máquinas de costura e já tem 10 pessoas no curso oferecido pela Ação Social, trabalhando aqui para, futuramente, gerar empregos nessa incubadora industrial.

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PRF apreende 329 kg de maconha em Candói

Policiais rodoviários federais realizavam fiscalização no KM 388 da BR 277, em Candói, quando deram ordem de parada ao condutor de um veículo GM Cobalt, de cor verde, com emplacamento do município de São José dos Pinhais-PR. Durante fiscalização no veículo, foi encontrada a maconha no porta-malas e no banco traseiro, posteriormente feita a pesagem de 329,35 quilos da droga. 

O condutor informou que teria pego o ilícito na cidade de Marechal Cândido Rondon e levaria até Curitiba. 

Diante dos fatos, o condutor foi encaminhado para a Polícia Civil de Guarapuava.

Diretor de escola estadual é afastado por assédio sexual no Paraná

 Em Pato Branco, no Sudoeste do Estado, o diretor de uma escola estadual acionado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por violências sexual, psicológica e institucional, cometidas contra quatro adolescentes, foi afastado definitivamente da função de diretor e professor, bem como de qualquer outra função escolar que necessite contato direto com alunos. Na decisão, proferida na terça-feira (25 de junho) determinou-se, ainda, a proibição “de se aproximar ou de manter qualquer tipo de contato com os ofendidos ou seus familiares”. Os autos tramitam sob sigilo.

Em julho de 2022, chegaram ao conhecimento do MPPR, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuição na área de proteção da Infância e Juventude, notícias de supostas violências sexual, psicológica e institucional praticadas pelo profissional de educação, que era diretor de uma escola estadual. Diante disso, o Ministério Público instaurou imediatamente Inquérito Civil e empreendeu diligências investigatórias para averiguar os fatos. Por conta da gravidade das suspeitas, o MPPR solicitou liminarmente o afastamento do diretor, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Com a constatação das violências – referendadas em depoimentos das vítimas, colegas e familiares e inclusive registradas por câmeras de segurança da unidade de ensino – a Promotoria de Justiça ajuizou Ação de Verificação de Situação de Risco e Aplicação de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente, culminando agora com o afastamento definitivo do servidor do cargo pelo Poder Judiciário de Pato Branco.

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sábado, junho 29, 2024

Município de Virmond está implementando um novo sistema de vigilância com a instalação de câmeras de segurança nas principais entradas e saídas da cidade.

                                                  

  O Município de Virmond está implementando um novo sistema de vigilância com a instalação de câmeras de segurança nas principais entradas e saídas da cidade. Este projeto visa reforçar a segurança e proporcionar uma maior tranquilidade aos moradores.

O sistema contará com dois tipos distintos de câmeras, cada uma com uma função específica e essencial para a segurança da comunidade. A primeira câmera será dedicada à vigilância contínua, operando 24 horas por dia, sete dias por semana. Essa câmera garantirá o monitoramento ininterrupto das áreas estratégicas, permitindo a detecção imediata de qualquer atividade suspeita ou irregularidade.

Paralelamente, a segunda câmera será especializada na captura de placas de veículos. Este recurso é fundamental para o rastreamento de veículos que entram e saem do município, auxiliando na identificação de possíveis infratores e na prevenção de crimes. A tecnologia avançada empregada nessas câmeras permitirá uma leitura precisa das placas, mesmo em condições adversas de iluminação e clima.

Todas as imagens capturadas por essas câmeras serão armazenadas e monitoradas na delegacia de Virmond. A centralização dos dados na delegacia facilita a análise rápida e eficiente das informações, além de proporcionar uma resposta mais ágil das autoridades em casos de emergência.

A iniciativa de instalar câmeras de segurança nas vias de acesso ao município de Virmond reflete um compromisso contínuo com a segurança pública e a qualidade de vida dos cidadãos. A expectativa é que, com a implementação desse sistema de vigilância, haja uma redução significativa nos índices de criminalidade e um aumento na sensação de segurança entre os moradores.

Audiência pública na Assembleia debate isenção do IPVA para motos

No ano de 2022 o Senado promulgou uma resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Contudo esta medida, que entrou em vigor em janeiro de 2023, os estados decidem se aplicam ou não a isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.

“Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, explica o Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil), proponente da Audiência Pública que terá como tema: “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota “Zero” para o IPVA de veículos de duas rodas”, que será realizada no dia 03 de julho, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
Isenção de IPVA para motos

O objetivo da referida audiência será debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no Estado do Paraná. Pois, segundo a associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.

Polícia Científica será instalada em Irati e atenderá 12 municípios

Em reunião , na sede da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (Amcespar), representantes da Polícia Científica do Paraná apresentaram o projeto que contempla a implantação de uma nova unidade em Irati para atendimento dos municípios da Amcespar e também, Ivaí e Ipiranga. Até que a construção da unidade esteja concluída, Irati contará com um posto avançado da Polícia Científica para agilizar os atendimentos.

Para a instalação da unidade em Irati, está previsto um investimento em torno de R$7 milhões do Governo do Estado do Paraná. A equipe será composta por sete peritos criminais, sete médicos legistas, dez técnicos de perícia e dois auxiliares administrativos. Também, dois “rabecões” – viaturas para remoção de cadáveres, e três veículos serão necessários para os atendimentos. O presidente da Amcespar e prefeito de Irati, Jorge Derbli ressalta que todos os recursos serão provenientes do Estado.

“Ao Município de Irati cabe apenas a cessão de um terreno para a implantação. Em vistoria feita hoje, no Loteamento Molinari, temos uma área com três mil metros quadrados e ela já foi aprovada previamente pela Polícia Científica. Estamos tratando de questões mais detalhadas do terreno, mas, provavelmente, essa unidade será construída lá. Isso também representa uma segurança maior para os moradores do bairro, que terão mais tranquilidade e proteção”, afirma Derbli.

Banda Raimundos é confirmada no Beltrão Rock Culture

 A 6ª edição do Beltrão Rock Culture, um dos maiores eventos de rock do Sudoeste do Paraná, contará com a presença da banda Raimundos, uma das mais influentes do rock brasileiro. O festival será realizado nos dias 13 e 14 de julho, na Pedreira Vila Lobos, em Francisco Beltrão.

O show dos Raimundos está marcado para o domingo, dia 14 de julho, às 21h30. Além deles, outra banda nacional será anunciada ainda esta semana para se apresentar no sábado, dia 13 de julho.

O evento também contará com apresentações de oito bandas covers e autorais, previamente divulgadas. O Beltrão Rock Culture é uma celebração ao Dia Mundial do Rock, e a entrada será gratuita. No entanto, os organizadores incentivam a doação de um quilo de alimento não perecível para fins sociais.

Confira a programação completa dos shows:

Sábado – 13 de julho:
– 17h00: Poltrona K9
– 18h00: Anesthesia
– 19h00: Blizzard of Souls
– 20h00: Máquina 74
– 21h00: Tormentor
– 22h30: Show nacional (a ser anunciado)

Domingo – 14 de julho:
– 17h00: Carla Ramos e banda
– 18h00: Ramon Valdez
– 19h00: Mustangue
– 21h30: Raimundos

O Beltrão Rock Culture promete ser um evento imperdível para os amantes do rock, oferecendo uma combinação de música de qualidade e ações sociais.

Marquinho - 26 milhões de investimentos na 3ª Etapa de pacote em obras e ações na cidade - veja

               

Virmond - Incentivo a Juventude , construindo um futuro promissor juntos

                  

A juventude é o futuro de Virmond, e é nosso dever prepará-la para os desafios e oportunidades que virão. Como pré-candidato à prefeitura, estou comprometido em criar um ambiente propício para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens da nossa cidade.

Nossa gestão irá promover programas de capacitação, incentivar o empreendedorismo juvenil, oferecer suporte para acesso à educação de qualidade e fomentar a participação dos jovens na vida comunitária.

Juntos, podemos construir um futuro promissor para Virmond, onde cada jovem possa realizar seu potencial e contribuir para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.

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Jaison Mendes é oficialmente pré candidato a prefeito de Laranjeiras do Sul

       

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São mais de 40 mil vagas em 277 municípios!

As matrículas para o segundo semestre da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual já estão abertas! Se você quer voltar a estudar e terminar o Ensino Fundamental II ou o Ensino Médio essa é a sua oportunidade. Com a EJA, você pode concluir seus estudos mais rápido e se qualificar para melhores empregos. Além disso, tem a opção do Ensino a Distância (EaD), onde 20% das aulas são presenciais e 80% online, perfeito para quem precisa de mais flexibilidade. 

✍️ As inscrições vão de 24 de junho até 9 de agosto e podem se inscrever alunos do Ensino Fundamental, com pelo menos 15 anos, e do Ensino Médio, a partir de 18 anos.

👉 Para se inscrever, é só ir até uma escola da rede estadual que oferece a EJA ou acessar o site da Secretaria da Educação do Estado (disponível no link da bio).

Junho termina com previsão de muito frio no Paraná; metade do Estado não teve chuva no mês

Preparem-se! Este fim de semana promete ser muito frio em quase todo o Paraná. Aquele frio com temperaturas próximas ao 0ºC e possibilidade de geada está chegando ao Paraná.

De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), os próximos dias serão de “bater o queixo”.

A onda de frio intensa coincide com os últimos dias do mês de junho que, além do frio tardio, se destacou também pela baixa incidência de chuvas, sobretudo na metade Norte do Estado.

Ainda segundo o Simepar, grande parte dos municípios da metade Norte não registraram precipitação e a perspectiva para os dois últimos dias não é animadora em se falando de chuva.

Já nos municípios da metade Sul o cenário é outro, principalmente no Sudoeste que registrou mais de 150 mm em várias cidades próximas de Santa Catarina. No Leste, as precipitações foram irregulares, mas em geral foram computados mais de 50 mm de chuva, inclusive em Curitiba.

A reboque da frente fria, massa polar derruba temperaturas

O meteorologista do Simepar, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Reinaldo Kneib explica que essa mudança brusca de temperatura neste fim de semana é decorrente da entrada de uma massa de ar frio na região do Paraná a partir desta sexta-feira (28).

“É uma massa de ar de origem polar, que vem do extremo sul do continente. A frente fria virá acompanhada de chuva, vento e raios e, na sequência, no fim de semana, a incursão desse ar extremamente gelado vai provocar uma diminuição das temperaturas em todas as regiões paranaenses”, explica.

 

Policia Civil de Palmital prende 3 elementos foragidos da justiça com mandados de prisão

A primeira prisão foi cumprida no Município de Laranjal, ocasião em que a Polícia Civil de Palmital cumpriu um mandado de prisão expedido pelo Juízo local em razão de condenação de um indivíduo de 59 anos de idade, residente no Município de Laranjal, a uma pena de 14 anos de reclusão a ser cumprido em regime fechado, pela prática de crime de estupro de vulnerável.

A segunda prisão foi cumprida pela Polícia Militar com o apoio da Polícia Civil de um indivíduo que possuí um mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor pelo Juízo local pelo crime de estupro de vulnerável.  Na ocasião a equipe policial, após diligências, obteve informações que o indivíduo estaria na casa de familiares na Vila Parque Junior, ocasião em que foi avistado e tentou empreender fuga, mas foi capturado pela equipe policial.

A terceira prisão cumprida trata-se de uma prisão de um indivíduo que teve a execução da pena regredida para regime mais rigoroso devido a condenação por crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha.

Os três indivíduos foram encaminhados para a Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul, onde se encontram à disposição da Justiça.

sexta-feira, junho 28, 2024

Polícia Rodoviária Federal realiza 5º Leilão Virtual de Veículos no Paraná

Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná realiza leilão virtual de veículos retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, inclusive com restrição judicial, que se encontrem há mais de 60 dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à PRF no estado.

As sessões públicas de lotes de veículos conservados, que podem voltar à circulação, e de sucata, com motor aproveitável e inservível, são realizadas exclusivamente pela internet.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO LEILÃO

Os veículos considerados conservados, podem retornar a circular em via pública após pagamento das respectivas taxas e recolocados em circulação após revisão técnica exigida pelo órgão de trânsito, não havendo relação alguma com sua conservação visual e aparência estética de sua lataria e demais equipamentos.

As sucatas são veículos que estão impedidos de circulação em vias públicas, se destinam exclusivamente ao desmonte e ao reaproveitamento de suas peças e só podem ser adquiridas por pessoas jurídicas previamente cadastradas. 

As próximas sessões públicas acontecem nos dias 23 de Julho (circulação) e 25 de Julho (sucatas). Serão leiloados veículos recolhidos em todas as regiões do Paraná: 101 veículos conservados para circulação com lances mínimos entre R$ 300,00 a R$ 160.000,00 e 59 sucatas com lances mínimos entre R$ 10,00 a R$ 3.000,00.

Entrega de Veículo Utilitário à Defesa Civil Municipal de Guaraniaçu

O governo municipal realizou a entrega oficial de um veículo utilitário à brigada comunitária de Guaraniaçu. O prefeito e o vice-prefeito participaram da cerimônia de entrega, que aconteceu na sede da brigada. O veículo foi recebido pelo sargento Nascimento, coordenador da brigada, junto com alguns brigadistas de plantão, incluindo o vereador e presidente do legislativo, Zé Bombeiro, que foi o responsável pela solicitação do veículo.

         A nova pick-up Saveiro será um importante reforço para a Defesa Civil, permitindo atender diversas demandas com mais agilidade e eficiência dentro do município. Esta aquisição demonstra o compromisso da administração municipal com a segurança e o bem-estar da população de Guaraniaçu.

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2 Toneladas de tilápia adquirida por meio de estelionato é recuperado e apreendida em Laranjeiras do Sul

 Uma carga de cerca de duas toneladas de peixe foi recuperada em um trabalho conjunto entre a Polícia Militar (PM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na última quinta-feira (27).

 De acordo com a PM de Assis Chateaubriand, um produtor de peixes devidamente cadastrado entrou em contato com a corporação por ter sido vítima de um golpe. Segundo o relato, dois homens compraram a carga com a utilização de cheques falsos.
 
Os agentes tiveram êxito em localizar as informações do caminhão que levou as duas toneladas de filé de tilápia. O veículo foi abordado pela PRF de Laranjeiras do Sul, na BR-277, onde os dois homens foram presos pelo crime de estelionato.

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A tradição tropeira está de volta em Candói com a realização da 23ª Cavalgada da Integração

O evento começou nesta terça-feira, 25, com o baile na comunidade da Paz com animação do tradicionalista Crioulo Batista

  Clica no mapa e veja toda a programação e o itinerário da cavalgada que resgata as trilhas dos antigos tropeiros
 
A chegada na sede de Candói está marcada para hoje  sexta-feira, 28, no Centro Ucraniano por volta do meio-dia
 
A Prefeitura deseja aos tropeiros e tropeiras uma boa cavalgada
 
Avante, com Amor e Trabalho

Agora aos domingos estará aberto o dia todo, das 8hs às 19hs.

 

Maconha estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para diferenciar usuários de traficantes, 40 gramas, produz de 40 a 133 cigarros.

 

A quantidade de maconha estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para diferenciar usuários de traficantes, 40 gramas, produz de 40 a 133 cigarros.

Um baseado normalmente pesa de 0,3 grama a 1 grama, segundo especialistas. Tudo depende da espessura desejada, se um “fininho ou uma tora”, e da habilidade do usuário para enrolar, afirma Francisney Nascimento, do Laboratório de Cannabis Medicinal e Ciência Psicodélica da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).

Além disso, a potência da maconha também costuma influenciar o tamanho do baseado. Um tipo de maconha com alta concentração de THC (tetrahidrocanabinol), principal substância psicoativa da cannabis, por exemplo, pode render mais cigarros do que uma versão mais fraca, diz Nascimento.

Jaison Mendes leva multidão em lançamento de pré-candidatura à prefeitura de Laranjeiras do Sul

 


 
Uma multidão lotou as dependências do salão de festas do Iguaçu Tênis Clube na cidade de Laranjeiras do Sul  na noite desta quinta-feira (27), no evento que marcou o lançamento da pré candidatura do empresário Jaison Mendes a prefeitura de Laranjeiras do Sul 

             “Não tenho palavras para agradecer essa expressão de carinho de todos vocês que saíram de suas casas, numa noite de quinta-feira, para demonstrar essa amizade e parceria. A presença de todos vocês demonstra a confiança de que estamos fazendo o nosso trabalho do jeito certo e um abraço fraterno aqueles que não puderam estar aqui ” afirmou Jaison Mendes

Estiveram presente Secretário de Estado Santin Roveda  , Guto Silva , Deputado Gugu Bueno , ex Deputado Nereu Alves de Moura , vereadores da cidade , Presidentes de partidos regionais e estaduais  , pré candidatos a vereadores e lideranças locais.

Veja Classificação está seu time no Brasileirão...veja tabela

 

quinta-feira, junho 27, 2024

Ex-prefeito de Santa Maria do Oeste é multado duas vezes pelo TCE-PR

PROCESSO Nº: 29900/17. ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO. ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. INTERESSADO: CLAUDIO LEAL, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, JOÃO CARLOS TOMEN, JOSE REINOLDO OLIVEIRA (FALECIDO EM 2020), MICHELE CAPUTO NETO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, OSCAR DELGADO. ADVOGADO/PROCURADOR: EDITE SIMI ESTECHE, LUIS PAULO ZOLANDEK. RELATOR: CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES. ACÓRDÃO Nº 1684/24 – TRIBUNAL PLENO Representação.

Constatação de transferências irregulares de recursos vinculados a repasses fundo-a-fundo e convênio para contas correntes de recursos livres. Pela procedência parcial, com aplicação de multas.

1. Trata-se de Representação formulada pelo então Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Sr. José Reinoldo Oliveira, em face do antecessor, Sr. Cláudio Leal. Relatou que, após ser empossado em 01/01/2017, iniciou “um levantamento acerca da real situação financeira e estrutural do Município”, em que constatou:

a) que o gestor anterior infringiu o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar um saldo de restos a pagar no montante de R$ 2.884.890,40, equivalente a, aproximadamente, 10% do orçamento previsto para o exercício de 2017, sem que haja fonte de receita para a quitação dos débitos;

b) que houve a utilização indevida de R$ 940.846,48 de contas relativas a “convênios de transferência voluntária e recursos vinculados que deveriam estar em conta corrente, mas que foram sacados e utilizados para o pagamento de despesas correntes por parte da gestão anterior”, não relacionadas aos respectivos objetos, o que, além de fazer com que o Município deva arcar com os valores corrigidos para garantir novas transferências e a execução dos programas com os Governos Estadual e Federal, implicaria em crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e ofensa ao art. 25, § 2º, da LRF, e art. 116, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93; e c) que “a Prefeitura Municipal foi entregue em condições absolutamente precárias, demonstrando inclusive que podem ter sido retirados equipamentos e programas necessários para o bom funcionamento o órgão.” Em relação ao item “b”, especificou que a situação foi relatada pela Contabilidade Municipal aos então Prefeito e Secretário de Finanças por meio do Memorando nº 001/2016, de 09/08/2016, os quais deixaram de tomar providências para solucionar a situação até o final do mandato. Por meio do Despacho nº 56/17 (peça 9), deixou-se de conhecer da Representação relativamente ao item “a”, por se tratar de matéria inerente à Prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 2016, facultando-se ao Representante reapresentar a informação nos autos correspondentes. Na mesma oportunidade, determinou-se a intimação do Representante a fim de que, sob pena de não conhecimento, emendasse a petição inicial.

ACORDAM

OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, por unanimidade, em:

Julgar parcialmente procedente a presente representação, com determinação de ressarcimento ao erário e aplicação de multas nos seguintes termos:

1. aplicar a multa administrativa prevista no art. 87, IV, “g”, da Lei Orgânica deste Tribunal, ao Sr. Cláudio Leal, em razão da contrariedade ou ofensa à norma legal, quanto à utilização indevida dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo;

2. aplicar a multa administrativa prevista no art. 87, V, “b”, da Lei Orgânica deste Tribunal, ao Sr. Cláudio Leal, em razão da utilização indevida dos repasses relativos a convênio; e

3. ressalvar a ausência de aplicação financeira dos recursos do Convênio nº 08/2015.

Após o trânsito em julgado, encaminhar os autos à Diretoria de Protocolo para providências, à Coordenadoria-Geral de Fiscalização para ciência, e à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções para registro e demais providências.

Votaram, nos termos acima, os Conselheiros IVAN LELIS BONILHA, JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, FABIO DE SOUZA CAMARGO, IVENS ZSCHOERPER LINHARES, MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e AUGUSTINHO ZUCCHI.

Presente o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI.

Plenário Virtual, 20 de junho de 2024 – Sessão Ordinária Virtual nº 11.

IVENS ZSCHOERPER LINHARES – Conselheiro Relator.

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES – Presidente.

Governo destina R$ 18,9 milhões para projetos de extensão universitária em 2024

Professores de instituições de ensino superior públicas e privadas do Paraná podem inscrever até 3 de julho projetos de extensão universitária na nova edição do programa Universidade Sem Fronteiras (USF). Em 2024, o Governo do Estado liberou recursos da ordem de R$ 18,9 milhões para esses projetos, valor 85% superior ao ano passado, quando foram aplicados R$ 10,2 milhões pelo programa. A expectativa é que os projetos em diferentes áreas do conhecimento comecem no próximo semestre, com duração de um ano.

Todos os projetos são propostos por professores, que coordenam os grupos de estudantes e profissionais recém-formados que participam das ações de extensão. Serão selecionadas até 128 propostas, com valor individual de no máximo R$ 148,2 mil, limitado a R$ 113,2 mil para o custeio de bolsas-auxílio e R$ 35 mil para a cobertura de despesas com diárias e combustível dos extensionistas na realização dos projetos.

Segundo o edital (CLIQUE AQUI), os projetos irão beneficiar, com prioridade, 100 municípios de todas as regiões paranaenses, definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que envolve indicadores de educação, renda e saúde.

Dentre as propostas, 106 devem ser exclusivas para ações extensionistas nessas cidades prioritárias. Dos outros 22 projetos, 14 podem contemplar quaisquer municípios paranaenses, mediante uma justificativa que comprove a importância das atividades em benefício da população local. As oito propostas restantes serão exclusivas para apoiar iniciativas desenvolvidas por incubadoras de economia solidária, ligadas às instituições de ensino superior do Paraná.

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Sepultamento de pets em cemitérios é aprovado em cidade do Paraná

Câmara Municipal de Apucarana, no Norte do Paraná, aprovou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos do município.

A proposta foi votada e aprovada em duas sessões extraordinárias, com ampla maioria, nessa terça-feira (25 de junho). O projeto é de autoria do vereador Luciano Molina (Agir).

Conforme o texto, “fica autorizado o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local especifico em cemitérios públicos” de Apucarana. Os espaços onde ocorrerão o sepultamento dos pets deve ser da própria família, que também devem arcar com as custas.

O projeto de lei gerou polêmica na cidade. Na justificativa, Luciano Molina ressalta que muitos animais são considerados verdadeiros membros da família, e merecem um encaminhamento respeitoso.

“O amor e respeito aos animais não humanos cresce muito em nossa sociedade, e atualmente temos muitos animais que são considerados, praticamente, membros das famílias humanas. Quando ocorre o falecimento de um animal muito amado, há dificuldades para se dar o encaminhamento respeitoso que ele merece. Os cemitérios e crematórios particulares existentes cobram altas taxas, o que inviabiliza que as pessoas com menos recursos financeiros possam dar um bom encaminhamento ao animal falecido”, aponta o parlamentar.

Policiais prendem '' HOMEM '' acusado de fazer parte da quadrilha que apavorou a cidade de Guarapuava em 2022

Mais um dos integrantes da quadrilha que apavorou Guarapuava durante o assalto a uma empresa de valores, em 17 de abril de 2022, foi preso na madrugada desta quarta-feira (26 de junho).

Através da Operação Guarapuava II, equipes das Polícias Civil e Militar do Paraná identificaram um homem de 34 anos diretamente envolvido no ataque à base de valores de Guarapuava, que culminou na morte do Sargento Ricieri.

Na madrugada desta quarta-feira (26), durante uma operação integrada com a Polícia Militar de Minas Gerais, por meio de sua Diretoria de Inteligência e BOPE, foi preso o suspeito, que portava R$ 13.156,00 em cédulas novas, aparelhos telefônicos de última geração recentemente comprados, e um veículo comprado há dois dias com pagamento de entrada em espécie no valor de R$ 60.000, além de outros objetos de interesse à investigação.

O alvo também participou dos roubos ocorridos em Itajubá/MG (23/06/2022), e mais recentemente (19/06/2024) em Caxias do Sul/RS, este vitimando fatalmente o Sargento Fabiano da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

O detido, juntamente com os materiais apreendidos, foi encaminhado à Polícia Federal de Belo Horizonte/MG, sendo cumprido seu mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava.

A prisão de hoje só se tornou possível através da cooperação de agências de inteligência das diversas instituições envolvidas, comprometidas com o combate ao crime Organizado.

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MEGA sena saiu para Laranjeiras do Sul , confira seu cartão

A sorte esteve presente na noite dessa terça-feira (25 de junho) na região de  durante o sorteio do concurso 2.741 da Mega-Sena, realizado em São Paulo. 
 
Uma aposta realizada em Laranjeiras do Sul e outra em Guarapuava  , a guarapuavana foi de cartão simples com seis números, leva R$ 75.394,71.
 
 Já a aposta em Laranjeiras do Sul, um bolão com nove números divididos em 42 cotas, leva o prêmio de R$ 301.578,48.

Já o prêmio principal não teve acertador e acumulou em R$ 100 milhões para o sorteio desta quinta (27).

Os números sorteados foram: 01 - 33 - 35 - 39 - 42 – 56

Tribunal de Conta do Paraná inicia fiscalização sobre ações dos municípios em defesa dos diretos da mulher

O Tribunal de Contas está iniciando uma fiscalização inédita das políticas públicas e ações de proteção aos direitos da mulher desenvolvidas pelos 399 municípios paranaenses.  O trabalho integra a Plano de Fiscalização 2024-2025, que reúne as ações prioritárias de controle externo que serão realizadas no biênio pelo TCE-PR. Ele atende à Diretriz Suplementar nº 9 do PAF 2024-2025.

Neste ano, as servidoras do Tribunal envolvidas na fiscalização estão fazendo o levantamento do tema, com visitas técnicas a alguns municípios. Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de entidades públicas, assim como sistemas, programas e projetos, no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Seu objetivo é identificar atividades e processos que passarão por uma auditoria, executada posteriormente. 

Formada exclusivamente por mulheres, a equipe do TCE-PR atualmente envolvida no levantamento já visitou dois municípios da Região Metropolitana de Curitiba: São José dos Pinhais, em 6 de junho; e Quatro Barras, em 18 de junho. No primeiro município, por exemplo, conheceu unidades básicas de saúde, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e duas estruturas voltadas ao atendimento à mulher vítima de violência: a Patrulha Maria da Penha e a Casa de Alice.

Essa etapa envolve as servidoras Adriana Lima Domingos, Camila Ribeiro Félix, Caroline Patrícia Lago, Luciana Tiemi Kadowaki Katto, Naomi Alexandra de Souza Noguchi, Nayara do Amaral Carpes, Tahiane Mateussi Contador e Taisa Cristina dos Santos Takehara; e as estagiárias de nível universitário Mariela Antoniacomi Dias e Pollyana Ferreira Sora.

O trabalho é coordenado por Camila Félix, auditora de controle externo da Coordenadoria de Auditoria (CAUD), com a participação de servidoras de outras unidades da Casa. A atuação de equipes multidisciplinares faz parte do Programa AuditaTC, iniciativa que estimula profissionais de todas as áreas do Tribunal de Contas a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo.

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STF define 40 gramas de macinha para diferenciar usuário e traficante

Nesta quarta (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o parâmetro de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes. Essa determinação vale para o julgamento de descriminalização do porte da droga para consumo próprio.

Em tese aprovada, os ministros afirmaram que "será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito".

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o limite de 40 gramas é "relativo". Isto é, se uma pessoa portar menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, ela deve receber um processo criminalmente. Além disso, a determinação também é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios.

Atualmente, um projeto sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados criminaliza tanto o porte quanto o tráfico, mas não estabelece um parâmetro para fazer essa distinção.