A deputada estadual Cristina
Silvestri apresentou cinco emendas ao projeto de lei 507/2022, de
autoria do Governo do Estado, que tramita em regime de urgência na
Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta autoriza a concessão
onerosa de uso do Hospital Regional de Telêmaco Borba, do Hospital
Regional de Ivaiporã e do Hospital Regional de Guarapuava.
ATENDIMENTO GRATUITO
Uma das emendas visa a garantir que no mínimo 80% dos atendimentos
dos hospitais durante o período das concessões sejam oferecidos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). “Essas unidades hospitalares foram
construídas com dinheiro público. São patrimônios dos paranaenses e não
podem deixar de prestar serviço gratuito a todos que precisam”, defende a
deputada Cristina.
FUNÇÃO PEDAGÓGICA
Manter a função pedagógica dos hospitais é outra preocupação da
parlamentar. “É importante que os editais contemplem as universidades
estaduais localizadas nos municípios onde estão instaladas as unidades
hospitalares, dando a possibilidade de desenvolverem atividades de
ensino, pesquisa e extensão, como estágio, residência, internato, entre
outros”, diz a parlamentar. Esse tipo de convênio já ocorre entre a
Unicentro e o Hospital Regional de Guarapuava, por exemplo.
Outra emenda apresentada pela deputada sugere que a empresa
concessionária tenha na estrutura administrativa um diretor de ensino. A
proposta é que o cargo seja ocupado por uma pessoa designada pela
instituição pública estadual de ensino superior para organizar e
planejar as atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas no
hospital.
ATENDIMENTO A TRAUMAS
Cristina Silvestri ainda pede em outra emenda que, no caso específico
do Hospital Regional de Guarapuava, a lei garanta um departamento de
traumatologia. “Esse hospital foi construído com o principal intuito de
suprir a grande demanda de atendimento a traumas em toda a região
central do estado. Se essa especialidade deixar de ser oferecida, os
hospitais da região de Curitiba serão sobrecarregados e a nossa
população correrá o risco de ficar desatendida”.
ESTUDO TÉCNICO NA LICITAÇÃO
Outro pedido da deputada por meio de emenda é a inclusão da
modalidade técnica no processo licitatório que escolherá as empresas
concessionárias. “A complexidade do atendimento em saúde, essencial à
população, exige que sejam observados os aspectos técnicos das
concorrentes e não apenas o preço, de forma a garantir a qualidade dos
serviços prestados”.
PROPOSTA
Se o projeto de lei 507/2022 for aprovado, o Governo do Estado estará
autorizado a fazer a concessão onerosa dos três hospitais por 20 anos
prorrogáveis. A proposta também permite que as empresas concessionárias
terceirizem as atividades-meio, como, por exemplo, serviços de copa,
enfermagem, portaria, limpeza, entre outros.
O projeto começou a tramitar no Legislativo Paranaense na última
quinta-feira (24). A previsão é que o tema volte à pauta da reunião da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (30). As
emendas apresentadas pela deputada Cristina devem ser votadas neste
mesmo dia, em sessão plenária.
