Laranjeiras do Sul - ACILS promove curso de Gestão de Empresa Familiar: Decisões que Constroem o Futuro

Toda empresa familiar carrega uma história, sonhos e desafios. Para que essa história continue crescendo, é fundamental organizar a gestão, definir responsabilidades e preparar o futuro.

A oficina GESTÃO DE EMPRESA FAMILIAR foi pensada para quem deseja fortalecer o negócio, melhorar a tomada de decisões e construir uma gestão mais organizada e estratégica.

📈 Mais organização

🤝 Mais alinhamento entre família e empresa

🎯 Decisões mais estratégicas

🚀 Mais preparo para o crescimento e a sucessão

Será uma oportunidade para refletir sobre os desafios da gestão familiar e conhecer ferramentas e boas práticas que podem fazer a diferença no presente e no futuro da empresa.

📅 17 de agosto

⏰ 13h30 | Duração: 4 horas

📍 Auditório da Coprossel

📞 Informações: (42) 99925-5853

Laranjeiras do Sul - Perseguição - Motociclista foge da PM, avança quatro sinais vermelhos e tem moto apreendida

Motociclista foge da PM, avança quatro sinais vermelhos e tem moto apreendida em Laranjeiras do Sul Um motociclista foi abordado pela Polícia Militar após fugir durante uma tentativa de abordagem na noite de segunda-feira (10), em Laranjeiras do Sul. 

Segundo a PM, a equipe realizava patrulhamento pela Rua Governador Trota quando avistou uma motocicleta com o escapamento aberto, em situação irregular. 

Os policiais deram ordem de parada, utilizando sinais luminosos e sonoros, mas o condutor não obedeceu e iniciou uma fuga. 

Durante o trajeto, o motociclista teria avançado quatro sinais vermelhos em diferentes cruzamentos, seguindo em direção à Avenida XV de Novembro.

 A abordagem foi realizada na Rua Coronel Guilherme de Paula, onde o condutor foi identificado. Como estava devidamente habilitado, ele foi liberado no local. 

A motocicleta, de cor vermelha, foi apreendida por apresentar irregularidades e encaminhada ao pátio da 10ª CIPM para a lavratura dos autos de infração e demais providências.

Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios que declararam não ter plano formal para a gestão de resíduos sólidos.

A constatação está em relatório consolidado pelo Tribunal após a realização, pelo órgão de controle, de levantamento sobre o tema junto a 397 prefeituras paranaenses.

O documento aponta que 67 municípios – ou quase 17% do total – afirmaram ao Tribunal não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) voltado à gestão de resíduos.

O dado revela a ausência de planejamento básico em política pública essencial, com risco de gestão improvisada, baixa capacidade de acesso a recursos e fragilidade na definição de metas, custos e responsabilidades – o que ainda tem o potencial de gerar riscos ao meio ambiente.

Além disso, o relatório indica que quase 30% dos municípios do Paraná não detalham a situação dos seus resíduos.

Ou seja, não têm controle de pesagem, gravimetria – que permite conhecer a composição real dos resíduos – nem detalhamento de sua projeção populacional.

Mais especificamente, quase 64% dos municípios não contam com estudo gravimétrico para saber o que há nos resíduos, impedindo a identificação do que é reciclável, orgânico e rejeito em meio ao lixo.

Isso dificulta a definição de políticas de reciclagem, compostagem, metas, rotas e contratos baseadas em evidências.

Outro ponto importante encontrado pelos auditores do TCE-PR diz respeito ao fato de que apenas 31% dos municípios do Paraná afirmam que sua arrecadação com a taxa ou tarifa de lixo é suficiente para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos.

No restante dos casos – 69% do total – o custeio da prestação dos serviços depende da realização de aportes adicionais do poder público.

Também consta no relatório que 164 municípios – ou 41% do total – disseram não possuir mecanismos legais para identificar grandes geradores de resíduos a fim de diferenciá-los dos pequenos geradores.

Conforme os auditores do Tribunal, quando isso não ocorre, o serviço público tende a absorver despesas que deveriam ser privadas, transferindo o ônus financeiro para toda a população.

Finalmente, constatou-se que quase 42% dos municípios paranaenses não tratam a gestão de resíduos como uma oportunidade de gerar emprego e renda. De acordo com o relatório, a valorização dos resíduos pode ser um vetor de economia circular, reciclagem, inclusão produtiva e redução de rejeitos.

A pesquisa foi realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR em outubro de 2025 junto a 397 municípios do Paraná – ou seja, trata-se de um levantamento baseado em informações declaratórias.

As exceções foram os municípios de Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, e Marechal Cândido Rondon, na Região Oeste do Estado, os quais foram diretamente auditados pela Corte no ano passado.

Foram encaminhados questionários eletrônicos às prefeituras com 87 perguntas principais, fechadas e obrigatórias de resposta “sim” ou “não”.

Além dessas, a pesquisa contou com outras 79 perguntas subordinadas, também de caráter mandatório, variando entre fechadas e de múltipla resposta. Para cada questão principal, foi disponibilizado um campo para comentários

Palmital - Prefeitura vai realizar encontro no Mês de Conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Na próxima sexta-feira, dia 14 de agosto, a Prefeitura de Palmital convida todas as mulheres para uma tarde especial de acolhimento, informação e celebração.

O encontro gratuito será no ROTARY, a partir das 13h30, com palestra com a Patrulha Maria da Penha, música, lanche, curso de automaquiagem e muita alegria.

Um momento preparado com carinho para fortalecer a conscientização, o respeito e a valorização das mulheres.

Esperamos por você!

Agosto Lilás — pelo fim da violência contra a mulher.

Operação contra quadrilhas de assalto em Laranjeiras do Sul ...VEJA

 

UFFS – Campus Laranjeiras do Sul oferece o curso sobre os processos educacionais e seus impactos na subjetividade

Curso de Extensão na UFFS!

A UFFS – Campus Laranjeiras do Sul oferece o curso sobre os processos educacionais e seus impactos na subjetividade

A proposta é promover um debate sobre os desafios da educação e seus impactos na subjetividade, a partir de diferentes autores e perspectivas.

Público-alvo: discentes e docentes da UFFS e professores da rede pública

Início: 13 de agosto, às 16h

Local: Sala 403 – Bloco A

Carga horária: 20h

Encontros quinzenais

Inscrições:

Envie e-mail para evandro.bilibio@uffs.edu.br ou realize no primeiro encontro.

Participe e aprofunde o debate sobre educação e sociedade!

Semifinal e Final do Campeonato Paranaense Serie Bronze dias 25, 26 e 27 de setembro em Pato Branco

Ação conjunta da Polícia Civil e PM elucida roubo em Laranjeiras do Sul e prende dois investigados

                                                        

 Uma ação integrada entre a Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da 2ª Subdivisão Policial de Laranjeiras do Sul, e a Polícia Militar do Paraná (PMPR) resultou na elucidação de um roubo de grande repercussão ocorrido na região central do município.

A operação culminou no cumprimento de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra dois homens, apontados como suspeitos de envolvimento em crimes patrimoniais violentos e roubos praticados em rodovias da região, modalidade conhecida como “piratas do asfalto”.

O crime que deu origem às investigações aconteceu em uma residência no centro de Laranjeiras do Sul. As vítimas foram mantidas sob ameaça de armas de fogo e tiveram diversos pertences, além de um veículo, levados pelos criminosos.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam armas, munições, equipamentos utilizados em ações criminosas, veículo e diversos objetos de possível origem ilícita.

Entre os materiais localizados estão uma pistola calibre .380 com registro de furto em Saudade do Iguaçu, uma carabina calibre .22 furtada em Rio Bonito do Iguaçu, uma carabina de pressão e 56 munições de calibres .380 e 9mm.

Também foram apreendidas balaclavas, luvas táticas, roupas camufladas, um Fiat Siena apontado como utilizado nas ações investigadas e placas veiculares de outro automóvel.

Os policiais ainda localizaram joias, relógio e aparelhos celulares, materiais que poderão contribuir para a identificação de outras possíveis vítimas e para o esclarecimento de outros crimes.

Os dois investigados foram encaminhados ao sistema prisional e permanecem à disposição da Justiça.

As investigações continuam na 2ª Subdivisão Policial de Laranjeiras do Sul, com o objetivo de identificar possíveis coautores e verificar a participação dos suspeitos em outros roubos ocorridos na região.

A ação reforça a importância da integração entre as forças de segurança no combate à criminalidade e na elucidação de crimes violentos nos municípios de Laranjeiras do Sul, Marquinho, Rio Bonito do Iguaçu, Porto Barreiro e Nova Laranjeiras.

PMPR celebra 172 anos com solenidade e homenagens em Laranjeiras do Sul

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) completou, nesta segunda-feira (10), 172 anos de história. Em Laranjeiras do Sul, a data foi marcada por uma solenidade realizada pela 10ª Companhia Independente da Polícia Militar – Companhia 3º Sargento PM José Seixas Cardoso.

A cerimônia aconteceu pela manhã, no Auditório da Subseção da OAB de Laranjeiras do Sul, reunindo policiais militares, bombeiros, autoridades, familiares e convidados.

Durante o evento, profissionais da segurança pública foram homenageados pelo trabalho e pela trajetória na corporação. Ao todo, 16 policiais militares receberam a Medalha de Bronze, concedida em reconhecimento aos 10 anos de efetivo serviço.

A solenidade também contou com promoções de integrantes do Corpo de Bombeiros, reconhecendo a dedicação e a carreira dos militares. Os soldados Mathes, Wilson e Muller foram promovidos a cabos; o 2º Sargento Gilberto passou a 1º Sargento; e Deniel Batista foi promovido a 3º Sargento.

O momento foi marcado por reconhecimento, emoção e valorização daqueles que dedicam suas vidas à proteção e segurança da população.

A celebração dos 172 anos da PMPR reforçou a importância da instituição e destacou a dedicação dos policiais militares e bombeiros que diariamente atuam em defesa da comunidade.

Ao todo, 16 policiais militares foram agraciados com a honraria.

Entre os cabos, receberam a medalha:

Cb. QP PM Vanussa Vidal;

Cb. QP PM Joroilso Lopes Rocha;

Cb. QP PM Henrique Rodrigues Marcondes;

Cb. QP PM Julio Cesar Junqueira Brites;

Cb. QP PM Thiago André Nickel;

Cb. QP PM Renato Marcondes Rocha;

Cb. QP PM Elis Regina Kraemer;

Cb. QP PM Juliano Pereira dos Santos.

Também foram homenageados os soldados:

Sd. QP PM Arildo Parteka;

Sd. QP PM Vinicius da Cruz Caldas;

Sd. QP PM Carlos Eduardo Costa;

Sd. QP PM Cesar Ferreira Santos Junior;

Sd. QP PM Jhonatan Caio Martins;

Sd. QP PM Amarildo Cardoso Lima;

Sd. QP PM Leticia Dzwonek de Andrade;

Sd. QP PM Mario Cezar da Luz.

A Medalha de Bronze representa o reconhecimento pela trajetória e pelos serviços prestados durante uma década de atuação na Polícia Militar do Paraná.

Candidatos ao Governo do Paraná têm tempo de propaganda na TV definido

Com o fim das convenções partidárias e coligações definidas entre os partidos, o tempo de TV na disputa para o Governo do Paraná foi divulgado. O maior tempo entre os candidatos será de Sandro Alex (PSD), que garantiu a maior fatia da exibição da propaganda eleitoral a partir da formação de chapa com ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca (MDB).

Com base na representatividade dos partidos presentes na Câmara dos Deputados, em Brasília, a aliança do PSD terá 49,3% do horário na televisão, ou seja, 4 minutos e 26 segundos em cada bloco de nove minutos. A coligação que tem o apoio do atual governador, Ratinho Junior (PSD), abrange os partidos PSD, MDB, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB, Cidadania, Avante e Democrata.

Outras duas chapas, com base no critério da representatividade, terão seus programas eleitorais exibidos na televisão. Requião Filho (PDT) tem uma coligação com 124 deputados federais e terá direito a 2 minutos e 20 segundos por bloco.

Já Sergio Moro (PL) conta com uma coligação que representa 118 parlamentares. Isso significa que o senador tem direito a 24,8% do tempo de TV, com 2 minutos e 14 segundos. Outras cinco candidaturas concorrem ao Palácio do Iguaçu. No entanto, sem representação no Congresso Nacional, não terão tempo de propaganda eleitoral na TV. Adriano Teixeira (PCO), Alexandre Salomão (Mobiliza), Luiz França (Missão), Samuel de Mattos (PSTU) e Tayná Miessa (UP) ficam de fora da televisão. Como funciona o tempo de cada candidato? A divisão do tempo na TV é fracionada com base em duas regras principais. 10% do tempo é dividido igualmente entre candidatos que superam a cláusula de desempenho (um mínimo de votos e representantes em Brasília).

Reserva do Iguaçu alcança 7,2 no IDEB 2025 e celebra avanço histórico na educação

                                              

Essa foi a nota alcançada por Reserva do Iguaçu no IDEB 2025, consolidando uma trajetória de crescimento e mostrando que os investimentos, o compromisso e o trabalho realizado nas escolas estão gerando resultados.

Em 2017, o município registrava 4,8. Hoje, chega a 7,2.

Mais do que uma nota, esse resultado representa aprendizado, dedicação e transformação. Por trás de cada ponto estão professores que ensinam, equipes que trabalham diariamente, gestores que planejam, famílias que acompanham e estudantes que fazem parte dessa história.

2017 — 4,8

2019 — 5,4

2021 — 5,0

2023 — 6,3

2025 — 7,2

É a educação de Reserva do Iguaçu mostrando, na prática, que quando todos trabalham na mesma direção, os resultados aparecem.

Parabéns a todos os profissionais da educação, estudantes e famílias que ajudaram a construir essa conquista.

Reserva do Iguaçu. Educação que avança, resultados que transformam.

Laranjal realiza 1º Encontro Institucional dos Servidores Municipais

                                                     

O município de Laranjal realizou, no último sábado, o 1º Encontro Institucional dos Servidores Públicos Municipais, marcado por muita alegria, integração e valorização dos profissionais que contribuem diariamente para o desenvolvimento da cidade.

O evento proporcionou um dia especial de confraternização, com almoço, música, premiações, momentos de diversão e um descontraído stand-up, garantindo muitos risos e boas lembranças entre os servidores.

Mais do que uma confraternização, o encontro foi uma oportunidade de reconhecer, agradecer e valorizar cada servidor municipal, destacando a importância do trabalho, da dedicação e do compromisso de todos na construção de uma Laranjal cada vez melhor.

A organização também agradeceu aos servidores presentes, à equipe responsável pelo evento, colaboradores e parceiros que contribuíram para que tudo fosse realizado com carinho e dedicação.

Um dia especial que ficará marcado na história de Laranjal e na memória de todos que participaram.

Foz do Jordão - Estradas abandonadas causam transtornos para moradores do interior

            A situação registrada na imagem mostra um trecho da Comunidade do Arroio dos Indios que liga a São Roque , estradas abandonadas com muita lama, pedras soltas , buracos e acúmulo de água, dificultando o trânsito de veículos , transporte escolar , escoamento da safra  e o deslocamento das famílias que vivem na região.

   Segundo os moradores, a estrada precisa de manutenção urgente, especialmente com as condições de chuva, para garantir o acesso às propriedades, o transporte escolar, o atendimento às famílias e o escoamento da produção rural.

A comunidade pede que o poder público faça uma avaliação do trecho e adote medidas para recuperar a trafegabilidade.

Laranjeiras do Sul - Restaurante Casa do Sabor , qualidade e preço bom com Almoço Caseiro todos os dias

Ponciano Abreu retira pré-candidatura a deputado federal pelo MDB do Paraná

                                             

O empresário e liderança política Ponciano Abreu anunciou a retirada de seu nome da lista de pré-candidatos a deputado federal pelo MDB do Paraná. A pré-candidatura havia sido homologada anteriormente durante convenção da legenda.

Em nota oficial, Ponciano, atual vice-prefeito da cidade de Cantagalo, no Centro-Sul do Paraná, afirmou que a decisão é de caráter estritamente pessoal e familiar. Segundo ele, neste momento, sua prioridade é dedicar tempo e atenção ao bem-estar e à saúde dos pais, de 87 e 83 anos.

“Todo o meu foco e tempo estão voltados para cuidar do bem-estar e da saúde dos meus pais”, afirmou. Ele destacou que uma disputa eleitoral de grande dimensão exigiria uma dedicação que, neste momento, dificultaria sua presença junto à família.

Apesar da retirada da pré-candidatura, Ponciano Abreu reafirmou o compromisso com pautas ligadas à cultura tradicionalista, aos meios de comunicação, às tradições paranaenses e às demandas regionais do Estado.

O político também agradeceu ao MDB, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, lideranças, amigos e apoiadores pelas manifestações de apoio e compreensão. Ao final, afirmou que seu nome permanece à disposição do Paraná e da comunidade para futuras oportunidades e disputas eleitorais.

Rio Bonito do Iguaçu - Declaração do ITR 2026

Sessões da Câmara de Guarapuava começarão às 8h durante período eleitoral

A Câmara Municipal de Guarapuava terá mudanças temporárias nos horários de funcionamento e das Sessões Ordinárias durante o período eleitoral de 2026.A alteração foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da última terça-feira (4), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (L) 2/2026, apresentado pela Mesa Executiva.

📌 A partir de 10 de agosto, e até o primeiro dia útil após o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, o expediente administrativo da Câmara será realizado das 8h às 14h.

No mesmo período, as Sessões Ordinárias também começarão às 8h. As demais regras previstas no Regimento Interno permanecem inalteradas.

🗳️ Caso haja segundo turno nas Eleições de 2026, a Mesa Executiva poderá prorrogar a mudança de horário por meio de ato publicado no Boletim Oficial do Município.

Segundo a justificativa apresentada pela Câmara, a medida é temporária e busca adequar o funcionamento do Legislativo às particularidades do período eleitoral, mantendo a continuidade dos serviços administrativos e dos trabalhos legislativos.

A alteração não modifica a periodicidade das sessões, o processo legislativo ou as competências do Plenário.

⏰ Encerrado o período de vigência do decreto, os horários normais de atendimento e das sessões serão automaticamente restabelecidos.

A mudança é importante para quem acompanha as atividades do Legislativo, precisa utilizar os serviços administrativos da Câmara ou pretende acompanhar presencialmente as sessões.

E Agora José?

Moro com 35,3% das intenções de voto. Sandro Alex (PSD) aparece em segundo, com 27,6%....

A primeira pesquisa eleitoral divulgada após o fim das convenções partidárias e a definição das candidaturas ao Governo do Paraná mostra o senador Sergio Moro (PL) na liderança da disputa, com 35,3% das intenções de voto. Sandro Alex (PSD) aparece em segundo, com 27,6%, enquanto Requião Filho (PDT) tem 19,5%.

O levantamento foi realizado pelo instituto Índice Inteligência e divulgado neste domingo (9).

A diferença entre Moro e Sandro Alex é de 7,7 pontos percentuais. Já a distância entre Sandro Alex e Requião Filho chega a 8,1 pontos.

Na sequência aparecem Luiz França, com 0,7%; Tayná Miessa, com 0,3%; e Samuel de Mattos, com 0,2%.

Outros 11,1% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam à pergunta. Já 5,3% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados.

Mais da metade ainda não escolheu candidato

O número de eleitores que ainda não definiram o voto aumenta quando a pesquisa é feita de forma espontânea, ou seja, sem apresentar os nomes dos candidatos.

Nesse cenário, 51,4% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam em quem pretendem votar para governador.

Sergio Moro foi citado espontaneamente por 21,5% dos eleitores. Sandro Alex apareceu com 10,1% e Requião Filho teve 7,5%.

Os votos em branco, nulos ou em nenhum dos candidatos somaram 3,8%.

Os números mostram que, mesmo após a definição das chapas nas convenções partidárias, mais da metade dos entrevistados ainda não apontou espontaneamente um nome para o Governo do Paraná.

Pesquisa não avaliou rejeição

O levantamento do Índice Inteligência não apresentou um cenário específico sobre a rejeição dos candidatos ao Governo do Paraná.

A pesquisa avaliou os cenários espontâneo e estimulado para a disputa pelo Palácio Iguaçu e também levantou as intenções de voto para as duas vagas do Paraná no Senado.

Metodologia

A pesquisa foi realizada nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2026 com eleitores do Paraná.

Foram realizadas 1.200 entrevistas pessoais em domicílios, com questionário estruturado. A amostra foi dividida de acordo com sexo, faixa etária, escolaridade e renda e incluiu eleitores das áreas urbana e rural.

O levantamento utilizou amostragem probabilística em três etapas, combinando amostragem aleatória simples, amostragem por conglomerados e probabilidade proporcional ao tamanho.

A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro máxima estimada em 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número PR-07034/2026.

Paraná ainda tem 18 municípios sob risco de perder verba do Fundeb em 2027

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu alerta a 18 municípios paranaenses que ainda apresentam pendências no envio de informações contábeis, fiscais e educacionais obrigatórias para habilitação à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), mecanismo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados fazem parte do processo de habilitação para o recebimento dessa complementação no ano de 2027. O levantamento mais recente, divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considera a situação registrada até 21 de julho. No Paraná, as 18 prefeituras com pendências representam 4,5% do total de 399 municípios.

PENDÊNCIAS

Para garantir o recebimento da complementação, os municípios precisam cumprir duas exigências principais: transmitir ou retificar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi/STN) e enviar os dados do Anexo da Educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope/FNDE), referentes ao ano anterior.

O TCE-PR também orienta os gestores municipais a corrigirem inconsistências contábeis e fiscais nas informações encaminhadas aos sistemas federais. Caso as pendências não sejam regularizadas até 31 de agosto, os entes públicos podem perder o direito à complementação da União destinada a estados e municípios com menor capacidade de investimento por aluno na educação básica. Sem as informações necessárias, eles deixam de receber a cota a que teriam direito. A VAAT representa 10,5% do aporte total da União ao Fundeb.

Além do prejuízo financeiro, o Tribunal destaca que a ausência das informações obrigatórias compromete o direito da população à educação e pode gerar impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos. Além disso, a situação também configura descumprimento do parágrafo 4º do artigo 13 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

CONSELHOS MUNICIPAIS

O acompanhamento dos casos está sendo realizado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionada e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, unidade responsável pelo envio de comunicados aos municípios, às Secretarias Municipais de Educação e aos Conselhos Municipais de Educação e Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).

Os conselhos municipais atuam como instâncias de participação popular e controle social, auxiliando na elaboração, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. Nesse contexto, o Tribunal reforça a importância da atuação dessas entidades no monitoramento das medidas adotadas pelas administrações municipais para regularização das pendências.

MONITORAMENTO

Com o objetivo de evitar a perda de recursos, o TCE-PR vem realizando monitoramento contínuo dos municípios paranaenses incluídos na lista divulgada pelo FNDE, acompanhando a adoção das medidas necessárias para sanar as irregularidades identificadas.

Os alertas técnicos aos municípios, bem como às Secretarias Municipais de Educação, aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) estão sendo realizadas por meio do Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta eletrônica utilizada pela Corte para diálogo institucional com seus fiscalizados.

Desde a divulgação anterior, o número de municípios paranaenses com pendências caiu de 32 para 18, resultado das providências adotadas pelos gestores municipais para regularização das informações e do acompanhamento realizado pelo TCE-PR junto a seus fiscalizados. Dessa forma, o Tribunal orienta os 18 municípios a verificarem a situação nos sistemas oficiais e promoverem, dentro do prazo estabelecido, a atualização, correção e transmissão das informações exigidas.

Tribunal de Justiça aumenta para 22 anos e 9 meses pena de homem condenado por matar a ex-companheira em 2005 em Imbituva

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná e aumentou para 22 anos e 9 meses de reclusão a pena imposta a um homem condenado pelo Tribunal do Júri de Imbituva em 30 de abril último pelo homicídio qualificado de sua ex-companheira. A decisão reformou a sentença inicial, fixada em 14 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.

O crime ocorreu em 28 de abril de 2005, na residência do sogro da vítima (pai do homicida). Na ocasião, o acusado agrediu a vítima com golpes de tijolo e faca, causando-lhe lesões graves que a levaram à morte. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do delito, bem como a qualificadora de emprego de meio cruel.

RECURSO

Em suas razões recursais, a Promotoria de Justiça pleiteou a revaloração das circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria da pena (artigo 59 do Código Penal), sustentando que elementos concretos do processo justificavam o aumento da pena-base.

Ao analisar o recurso, os desembargadores acolheram os argumentos do MPPR quanto a três pontos: a) culpabilidade – o acórdão destacou o maior grau de reprovabilidade da conduta, uma vez que o crime foi praticado no ambiente residencial na presença de crianças (filhos da testemunha ocular), que ouviram toda a ação violenta; b) conduta social – o histórico probatório apontou o reiterado comportamento agressivo e intimidatório do acusado no meio familiar e comunitário, inclusive com ameaças a vizinhos; c) motivos do crime – ficou demonstrado que a ação delituosa esteve vinculada a ciúme e sentimento de posse, fatores de especial reprovabilidade no contexto de violência contra a mulher.

Com o acolhimento das teses ministeriais, a 1ª Câmara Criminal refez o cálculo da dosimetria, fixando a sanção definitiva em 22 anos e 9 meses de reclusão. Foi mantido o regime inicial fechado para o cumprimento da sentença. O réu esteve foragido por cerca de 20 anos, pois havia fugido da prisão poucos dias depois do crime. Preso novamente em 2025, foi a julgamento e permanece detido.

Apelação Criminal 0000189-02.2005.8.16.0092