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| A lei 20.958 foi criada pelo deputado Artagão Junior (Foto: Divulgação) |
Os guardadores do sábado em solo paranense agora possuem a seu favor a Lei nº 20.958,
de autoria do deputado Artagão Junior, que garante o direito de
dispensa e soluções alternativas ao se depararem com atividades que
ocorram no período de guarda, ou seja, do pôr do sol de sexta ao pôr do
sol de sábado.
A lei sancionada no dia 10 de janeiro de 2022, na verdade, reforça o
que já está na lei federal nº 13.796, de janeiro de 2019. Porém, inclui
especificações e estende o direito não só a estudantes, mas também a
professores e servidores de instituições públicas e privadas, a fim de
sanar as diferentes interpretações que até então dificultavam o
cumprimento deste direito.
O deputado Artagão menciona que apesar da Constituição Federal e
Estadual garantir a liberdade religiosa, na prática, em muitas
situações, isso não estava acontecendo. Com a sanção da nova lei,
espera-se que os processos sejam facilitados.
“Nós temos diversos professores e alunos que nos procuram para
orientá-los com relação ao que fazer. E, na maioria das vezes, a gente
tem que trabalhar com a questão política para resolver uma questão
legal. Elas [instituições] falavam que a lei não era tão específica e
clara, que não falava aquilo que sabíamos que ela estava falando. A lei
federal dava ênfase aos alunos. Então, fizemos essa nova lei que fala
novamente dos alunos, das alternativas, das provas e trabalhos, mas
também faz menção aos servidores. Ou seja, aquilo que nós temos
garantido aos alunos também é garantido hoje aos professores e
servidores. Não resta mais dúvida”, declara.
Para o diretor do departamento Liberdade Religiosa
da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Sul do Brasil, pastor Rubens
Silva, esta é uma vitória que contribui para o trabalho que já é feito
nesta área e que merece ser comemorada e replicada.
“A conquista da lei nº 20.958 é imensa. No momento atual, ela é a
coroação de vários outros momentos positivos da liberdade religiosa,
como por exemplo, a autorização para a prova do Enem [Exame Nacional do
Ensino Médio] acontecer em dois domingos. Na União Sul Brasileira [sede
administrativa da Igreja Adventista para o Sul do Brasil] temos
trabalhado com a liberdade religiosa por meio do Fórum Regional de
Liberdade Religiosa (Forlir), que atua nos nove campos da nossa União.
Com essa lei estadual, nós temos um benefício direto a ser trabalhado
amplamente pelos quatro campos que ficam no Paraná. A expectativa é que
essa lei seja, quem sabe, o sinal verde para que os outros dois Estados
[Santa Catarina e Rio Grande do Sul] também possam ter esse amparo à
liberdade religiosa”, analisa o pastor.
Neste grupo de guardadores do sábado encontram-se os adventistas do
sétimo dia. Hoje, o Paraná possui mais de 80 mil membros. Dentre eles,
quase 18 mil são pessoas com idades entre 7 e 24 anos, que normalmente
estão em fase escolar ou ingressando em um curso de nível superior.
Como proceder?
Artagão orienta que ao estudante guardador do sábado se deparar com
situações que o prejudique ou impeça de realizar suas atividades
acadêmicas por conta de sua opção religiosa, primeiro deve tentar um
pedido administrativo.
É necessário ir à secretaria da instituição e solicitar formalmente a
dispensa da aula e alternativas para realização de trabalhos que
compensem as faltas e que comprovem a dedicação do aluno quanto ao
aprendizado, e também datas de provas que não conflitem com o sábado. A
solicitação normalmente vem acompanhada de alguns documentos, inclusive
uma carta pastoral que ateste que o aluno em questão é membro batizado e
assíduo da igreja.
Com essas documentações, o deputado aconselha a também incluir as leis Federal e Estadual impressas, que enfatizam este direito.
Caso haja resistência, Artagão completa:
“Se esta solicitação for negada, administrativamente falando, mesmo
com toda a legislação que temos que nos assegure esse direito,
eventualmente pode ser necessária uma demanda judicial. Mas nós queremos
acreditar que hoje, com a leis que nós temos, os problemas, em sua
grande maioria, serão superados somente nesta fase administrativa”,
orienta.
Em relação aos servidores, o caminho é semelhante: procurar a administração da instituição com carta pastoral e leis impressas.
Proclamação da fé
Mais do que a conquista de um direito, a lei pode ser usada como uma
ferramenta de testemunho. Artagão acredita que todo o contexto, não
apenas a guarda do sábado, é uma oportunidade de testemunhar.
“Eu ouvi muitas situações de pessoas falarem: ‘Por que você não faz
que nem o fulano, que só faz a prova e vai embora?’ Esse é um mau
testemunho. O testemunho não está apenas em ausentar-se da aula de
sexta-feira ou do sábado, mas também está ligado ao teu estilo de vida
nos outros dias. Eu acho que a gente tem que pegar essas oportunidades
para levar a mensagem. E a mensagem pode ser dita, mas ela pode ser
vivida, e quando ela é vivida é muito mais forte. O exemplo é muito mais
contundente”, finaliza.
Confira a Lei nº 20.958 clicando aqui.
