domingo, janeiro 08, 2023
sábado, janeiro 07, 2023
Projeto na Câmara dos Deputados quer acabar com exame da OAB e diplomas para engenheiro e outras 105 profissões
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
No ano passado, o deputado de 37 anos concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do Novo. Formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D Avila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.
O PROJETO
No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.
Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”.
Nas redes sociais, o deputado curtiu o comentário do fundador do Ideias Radicais, Raphael Lima, no Twitter sobre o texto. “Talvez vocês tenham visto um enfarte coletivo de conselhos de profissão por causa do projeto 3081/22 do Tiago Mitraud. O que confessa a canalhice desses conselhos. O que o projeto faz? Desregulamenta profissões, mata a taxinha do conselho e abre mercado”, afirmou
Procurado, o deputado defendeu a proposta. “A desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado no Brasil. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas”, disse, por meio de nota. Ele alega que as regras atuais “engessam o mercado” e empurram para ilegalidade milhões de brasileiros.
“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, disse.
Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:
Aeronauta
Engenheiro
Arquiteto
Agrimensor
Atuário
Contador
Guarda-livros
Fisioterapeuta
Terapeuta ocupacional
Jornalista
Economista
Químico
Vendedores
Viajantes ou Pracistas
Músico
Massagista
Leiloeiro Rural
Geólogo
Bibliotecário
Psicólogo
Corretor de seguros
Diretor de teatro
Cenógrafo
Professor de Arte Dramática
Ator
Contra-regra
Cenotécnico
Sonoplasta
Engenheiro florestal
Publicitário
Agenciador de Propaganda
Estatístico
Técnico de Administração
Representantes comerciais autônomos
Engenheiro-Agrônomo
Profissional de Relações Públicas
Veterinário
Técnico Industrial de nível médio
Orientador educacional
Propagandista
Vendedor de Produtos Farmacêuticos
Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Corretor de imóveis
Artista
Técnico em Espectáculo de Diversões
Arquivista
Técnico de Arquivo
Radialista
Geógrafo
Técnico em Prótese Dentária
Meteorologista
Sociólogo
Fonoaudiólogo
Museólogo
Secretário
Economista Doméstico
Técnico em Radiologia
Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
Profissão de técnico de Segurança do trabalho
Mãe social
Conselho regional de Economistas Domésticos
Nutricionista
Guia de Turismo
Treinador de Futebol
Assistente Social
Profissional de Educação Física
Peão de Rodeio
Enólogo e técnico em Enologia
Garimpeiro
Oceanógrafo
Técnico em Saúde bucal
Bombeiro Civil
Atividades pesqueiras
Mototaxista
Motoboy
Repentista
Instrutor de trânsito
Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
Sommelier
Taxistas
Turismólogo
Cabeleileiro
Barbeiro
Esteticista
Manicure
Pedicure
Depilador
Maquiador
Motorista
Comerciário
Árbitro de futebol
Vaqueiro
Artesão
Designer de interiores e ambientes
Detetive particular
Aeronauta
Técnico em Bibioteconomia
Esteticista
Cosmetólogo
Arqueólogo
Físico
Corretor de moda
Psicomotorista
Biólogo
Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
domingo, janeiro 01, 2023
Censo 2022: Cascavel tem crescimento populacional e atinge 350 mil habitantes
Na última estimativa em 2021 eram 336 073 habitantes.
- Toledo aparece com 156.123, em 2021 eram 144.601 habitantes.
- Foz do Iguaçu também cresceu em números de moradores de 257 971 habitantes em 2021, hoje aparece na prévia com 286.323.
- Curitiba a cidade mais populosa do estado aparece com 1.871.789, eram 1.963.726 habitantes.
- O Paraná 11.835.379 habitantes, na última pesquisa o estado tinha 11.597.484 moradores.
- Londrina 588.125 habitantes na prévia de 2022. Estimativas do IBGE de 2021, era de 580 870 habitantes.
- Assis Chateaubriand 36.400 em 2021 era de 33.362 habitantes.
- Maringá aparece com 454.146, estimativas do IBGE de 2021, era de 436 472 habitantes.
A prévia foi remetida ao Tribunal de Contas da União (TCU) com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. Cascavel, assim como muitas cidades, ainda não concluiu as entrevistas do Censo 2022. Um dos principais desafios é a falta de recenseadores.
No entanto o número de habitantes é utilizado para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais.
Itaipu deixa legado de transformação na infraestrutura do Oeste do Paraná
Entre as obras, se destacam a construção da Ponte da Integração Brasil – Paraguai, a Perimetral Leste, a Estrada Boiadeira, a duplicação da Rodovia das Cataratas (BR-469), as reformas e ampliações no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, no Hospital Ministro Costa Cavalcanti e no futuro Mercado Público, a revitalização do Gramadão e a implementação do programa Vila A Inteligente – além de diversas outras, que representam um novo marco desenvolvimentista para a Tríplice Fronteira e o Paraná.
Com esses investimentos, Itaipu cria oportunidades de emprego e renda, além de viabilizar uma nova estrutura para a região Oeste do Estado, alinhada com sua missão de gerar energia limpa e renovável, com responsabilidade socioambiental e promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil e no Paraguai.
Gestão
Paralelamente, a empresa segue as melhores práticas de gestão do mercado. Próxima de completar 50 anos da assinatura do Tratado que a criou, a usina conta com uma gestão moderna, preparada para atuar em um mercado de energia elétrica cada vez mais complexo, dinâmico e competitivo.
A diretoria também lançou uma campanha voltada a incrementar a cultura organizacional baseada em ideias-força: proatividade, meritocracia, gestão racional com austeridade, imagem institucional e binacionalidade. Nesse contexto do aprimoramento da gestão, a binacional adotou o Orçamento de Base Zero (OBZ), deixando de praticar o planejamento orçamentário a partir de exercícios anteriores e passando a planejar cada despesa, como diz o nome, a partir do zero. Com essa metodologia, a margem brasileira concluiu o trabalho de adequação das demandas orçamentárias do próximo quinquênio (2023-2027).
Em quatro anos, foram atendidos, nos 55 municípios de atuação de Itaipu, 209 projetos de associações beneficentes, instituições filantrópicas, Apaes, associações esportivas e demais organizações da sociedade civil. Os projetos possuem objetivos variados, como instalação de painéis solares, pequenas reformas, aquisições de mobiliário, equipamentos, alimentos, utensílios e atendimento a situações emergenciais.
Os últimos quatro anos
foram de conquistas, mas também de superação de desafios. Como o
enfrentamento da pandemia da covid-19, quando Itaipu foi protagonista,
ao investir R$ 80 milhões em diversas ações para ajudar a combater e a
mitigar os efeitos do flagelo do vírus.
Frente Parlamentar do Pedágio vai debater gargalos da modelagem no próximo ano
No último capítulo do debate, a Frente Parlamentar solicitou formalmente, em novembro de 2022, a suspensão imediata dos processos licitatórios para a concessão de rodovias no Estado (Lotes 1 e 2). O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal. Na oportunidade, os deputados estaduais ressaltaram as recomendações e inconsistências mostradas em relatórios e documentos produzidos pela área técnica e pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), além de apontamentos feitos pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “A posição anterior dessa Frente Parlamentar sobre o Pedágio em rechaçar o modelo híbrido ou com aporte, degrau tarifário e ausência de garantias, ainda se mantém, em vista de que não foram levados em consideração pela ANTT na elaboração da proposta apresentada ao TCU”, diz o documento
Os deputados estaduais defendem uma tarifa pelo menor preço, mais obras e em menos tempo. Entre os pontos apresentados, os parlamentares pedem o fim do limite de desconto determinado pelo Governo Federal em leilão, o fim do degrau tarifário e a criação de um conselho de usurários para cada lote da licitação.
Desde que foi criada, a Frente realizou 20 audiências públicas em diversos municípios do Estado, tanto de modo presencial, quanto remoto. Nas reuniões, os parlamentares, de todos os partidos políticos que integram o grupo, ouviram gestores municipais, empresários, entidades de classe e a sociedade civil organizada em busca de um modelo de pedágio ideal, que garanta a menor tarifa e a realização das obras já nos primeiros anos de concessão.
Governo Ratinho JR - Após quatro anos sem reajuste, Detran atualiza valores de taxas a partir de janeiro
VALORES – A renovação dá-se ao cumprimento da Lei 11.019/1994, que diz sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.
Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%; entretanto o departamento não aplicou em suas taxas. Somando a porcentagem dos últimos quatro anos, o reajuste chegaria a um total de 25,40%. Todavia, serão em 2023 acrescidos apenas os 5,13% de acordo com o índice de 2022, impactando minimamente a população paranaense.
REPASSES – Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública-Funesp-PR; 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem-Der/Seil; e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.
Ricardo Barros será secretário de ratinho no Paraná, e Marco Brasil assumirá a sua vaga como Deputado Federal
Com a nomeação de Barros, o primeiro suplente do PP, Marco Brasil, deve assumir uma cadeira na Câmara Federal.
Esta é a segunda vez que Barros assume o cargo, ele já ocupou a pasta em 2014, na segunda gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB).
Conta uma fonte, que Barros, reconhecido por muitos pela habilidade politicamente, tentou uma aproximação com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Mas houve uma resistência de uma ala petista devido à aproximação com o presidente Jair Bolsonaro nos últimos dois anos.
Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa que flexibilizam punição de agentes
A decisão atende a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que questionou flexibilizações feitas no ano passado na responsabilização de agentes públicos por abusos cometidos na administração pública.
Moraes suspendeu:
- a regra que extinguia “automaticamente” a ação de improbidade se os réus fossem absolvidos na área criminal pelos mesmos fatos;
- a regra que impedia a punição, por improbidade, de partidos políticos e fundações partidárias acusadas de desvio de recursos;
- a previsão de que a “perda de função pública”, em um ação de improbidade, só se aplica ao cargo que o réu ocupava ao cometer a ilegalidade.
Segundo o ministro, a Constituição permite a sanção específica de atos de improbidade “pela necessidade de se punir mais severamente a ilegalidade qualificada”.
“[…] Ou seja, a Constituição comandou ao Congresso Nacional a edição de lei que não punisse a mera ilegalidade, mas sim a conduta ilegal ou imoral do agente público voltada para a corrupção, e de todo aquele que o auxilie, no intuito de prevenir a corrosão da máquina burocrática do Estado e evitar o perigo de uma administração corrupta caracterizada pelo descrédito e pela ineficiência”.
A argumentação de Moraes
Na decisão, Moraes diz que, ao prever que a perda de função pública atingiria apenas um vínculo “de mesma qualidade e natureza” que aquele mantido pelo agente no momento do crime, a Lei de Improbidade traçou uma “severa restrição ao mandamento constitucional de defesa da probidade administrativa”.
“Trata-se, além disso, de previsão desarrazoada, na medida em que sua incidência concreta pode eximir determinados agentes dos efeitos da sanção constitucionalmente devida simplesmente em razão da troca de função ou da eventual demora no julgamento da causa”, afirmou.
O relator da ação afirmou ainda que, ao determinar que a absolvição na área criminal representaria o encerramento da ação de improbidade , a lei viola a autonomia das diversas instâncias da Justiça.
“A comunicabilidade ampla pretendida pela norma questionada acaba por corroer a própria lógica constitucional da autonomia das instâncias”.
Moraes considerou ainda que impedir a punição de supostos desvios de recursos de partidos e suas fundações com base na lei de improbidade pode ferir a Constituição. Isso porque os partidos recebem recursos públicos.
“Ao possibilitar um tratamento diferenciado aos autores de ilícitos de improbidade contra recursos públicos dos partidos políticos, ou de suas fundações, a referida previsão coloca-se em potencial conflito com o princípio da isonomia, pois os tratamentos normativos diferenciados somente são compatíveis com a Constituição Federal quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado“.
Polícia Penal do Paraná capacita servidores como operadores de drones
A tecnologia é uma solução para atuar de forma rápida. Algumas unidades de Curitiba e Região Metropolitana já usam o equipamento e a intenção é expandir essa tecnologia para todo o Estado. As unidades que efetuaram a formação dos seus operadores já receberam os drones.
Toda a atividade é feita pelo Grupo de Operações Aéreas Penitenciárias (GOAP), que capacita servidores desde setembro deste ano no curso de formação de Operadores de Remotely Piloted Aircrafth (RPA’s). A medida faz parte do projeto SCUTUM (em português, escudo), que abrange todas as fases dos drones, desde o estudo de viabilidade, aquisição, capacitação dos operadores, distribuição dos equipamentos, gestão, até a supervisão, através de uma central de controle.
“A aquisição desses equipamentos mostra que o Governo do Estado tem colocado a segurança pública como prioridade, investindo em tecnologia de ponta e capacitação dos profissionais. A Polícia Penal do Paraná, está se modernizando e é pioneira na capacitação dos seus servidores. Os policiais que ministram o curso são habilitados pela Receita Federal do Brasil e pelo Parque Tecnológico de Itaipu (PTI)”, destacou o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado.
Atualmente, já são 58 policiais certificados e aptos para aplicar o conhecimento adquirido no curso. A primeira etapa prevê a habilitação de mais 77 servidores, chegando a cento e trinta e cinco operadores policiais certificados pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário e cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até a primeira metade de 2023.
Com carga horária de 40 horas, o curso contempla estudos presenciais com aulas teóricas e práticas, com RPA e materiais didáticos voltados para aplicação dessa tecnologia nas missões institucionais da Polícia Penal do Paraná.
UTILIZAÇÃO
Na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, unidade que já efetua o patrulhamento utilizando as RPAs, existem, atualmente, quinze policiais penais habilitados a operar o equipamento. O chefe da Divisão de Operações Aéreas, Vinícius Vieira Pedroso, explica a aplicação efetiva do uso de RPAs no cotidiano do sistema prisional.
“Com essa tecnologia é possível identificar indivíduos que lancem objetos não permitidos para o interior das unidades prisionais; veículos que se aproximam das unidades, para efetuar suporte a fuga e/ou arrebatamento de pessoas privadas de liberdade; e auxiliar na verificação das estruturas físicas das unidades prisionais. Esses equipamentos têm condições de realizar rondas autônomas, identificando e seguindo possíveis ameaças à segurança das unidades prisionais”, informou.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023
A Secretaria Estadual de Fazenda de Paraná publicou o calendário de pagamento das 3 parcelas do IPVA 2023. O vencimento da cobrança varia a depender o final da placa de cada veículo.
Sobre o IPVA
Trata-se de imposto estadual lançado anualmente, que destina 50% para o município de emplacamento do veículo. Sua arrecadação é utilizada para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte.
Para veículos adquiridos em anos anteriores, a cobrança do imposto se inicia em janeiro e a alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, podendo ser quitado à vista (com bonificação de 3%) ou em até cinco parcelas.
Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Os débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.
Manutenção programada:
Dos dias 30 ao dia 1º de janeiro de 2023 serão realizadas manutenções programadas nos sistemas da Secretaria da Fazenda e Detran-PR. O contribuinte poderá consultar e emitir as guias de pagamento do IPVA, licenciamento e demais, pelos portais a partir do dia 2º de janeiro.
Como pagar o IPVA:
As guias para pagamento estão disponíveis em “Consultar Débitos e Guias para pagar o IPVA/PR”, acessado com o número do Renavam;
O IPVA pode ser pago por meio de:
GR-PR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná) nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Rendimento, Santander, Itaú e Sicredi) para quaisquer exercícios pendentes de IPVA;
Apenas com o nº de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados (com exceção do Banco do Brasil).
Pagamento via PIX, por meio de QR-CODE em GR-PR disponível no portal público.
Observações:
As dívidas ativas desvinculadas do veículo (oriundas de aquisições em leilão ou determinações judiciais) podem ser quitadas com a emissão de guia para pagamento do IPVA;
Prazo de compensação: até um dia útil após o pagamento.
Como parcelar o IPVA:
Consultar Débitos e Guias para pagar o IPVA/PR com o número do Renavam ou Acessar o Menu Serviços Parcelamento de IPVA;
É possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual;
O parcelamento pode chegar a até 10 parcelas, respeitado o valor mínimo da parcela de 1 UPF. Caso haja ajuizamento ou protesto de dívidas ativas, será necessário procurar a PGE para pagamento de custas e honorários;
O pagamento das parcelas deverá ser feito nos bancos credenciados, com emissão de cada parcela em seu mês de referência;
Quem pode parcelar: proprietário, comprador do veículo registrado no Detran/PR ou arrendatário de veículo.
Prefeito Leonir de Boa Vista da Aparecida e Vereador Vanderlei Rohden de Espigão , entregam PRESENTES a indígenas de Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras
Com reforço no efetivo, Polícia Militar lança Operação Ano-Novo nas rodovias estaduais
Assim como na operação do feriado do Natal, em virtude dos últimos dois anos de pandemia e também o fim dos contratos do pedágio, a expectativa é que o volume de veículos nas rodovias seja maior do que em 2020 e 2021. Por conta disso, o efetivo policial nas rodovias estaduais será reforçado.
Mais uma vez, o objetivo principal é o de combate às infrações que coloquem em risco a vida dos motoristas, passageiros e pedestres nas rodovias, como o excesso de velocidade e a embriaguez ao volante.
O BPRv também desenvolve ações contra o crime com as equipes de Operações com Cães de Faro. Haverá abordagens a automóveis, ônibus intermunicipais e interestaduais para evitar o tráfico de drogas, de armas e de produtos contrabandeados.
No litoral paranaense, a aplicação dos cães de faro intensificada nas entradas e saídas das cidades litorâneas.
“Há uma expectativa muito grande para o aumento do fluxo de veículos nas rodovias tanto no sentido ao interior do estado, outros estados e ao litoral paranaense. Por isso, reforçamos o policiamento e promovemos, principalmente, ações de conscientização dos usuários das rodovias para este período”, disse o comandante do BPRv, tenente-coronel Wellenton Joserli Selmer.
RECOMENDAÇÕES
O BPRv orienta que os motoristas chequem a manutenção do veículo antes de viajar. Freios, pneus, suspensão e os faróis precisam estar em boas condições. É importante ainda o condutor verificar se o carro está com estepe, macaco e a chave de roda, caso seja necessário fazer a troca de pneu durante a viagem.
“o trânsito de veículos já estará mais lento por conta das últimas situações envolvendo os deslizamentos, por isso, sair antes de casa, sem pressa, com a manutenção do veículo em dia é fundamental para que a viagem seja tranquila para todos”, frisou o tenente-coronel selmer.
Outras orientações importantes são o cuidado na direção, não manusear celular ou outros dispositivos durante a condução do veículo, não ultrapassar pela faixa contínua, usar as cadeirinhas adequadas para transporte de crianças e os dispositivos corretos caso haja o transporte de animais de estimação.
Caso se depare com alguma situação de crime ou sofra um acidente de trânsito, o usuário deve acionar a Polícia Militar pelo fone 190 ou diretamente o BPRv pelo fone 198.
VERÃO MAIOR PARANÁ
O Verão Maior Paraná tem ações voltadas aos veranistas e comunidade local, com atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento. Acesse o site http://www.verao.pr.gov.br e confira a programação completa das atrações promovidas pelo Governo do Estado.
As ações acontecem nos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste do Paraná.
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