ATENÇÃO, VIRMOND!
É PROIBIDO A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO DOMÉSTICOS EM ÁREAS DE PERÍMETRO URBANO.
A criação de animais como:
* SUÍNOS
* GADOS
* GALINÁCEOS
* EQUÍNOS
NÃO É PERMITIDA DENTRO DA CIDADE.
POR QUE É PROIBIDO?
Evita mau cheiro, sujeira e proliferação de doenças; Garante mais saúde, segurança e qualidade de vida para todos; Preserva o bem-estar dos animais e a ordem urbana.LEGISLAÇÃO QUE AMPARA ESTA PROIBIÇÃO
CÓDIGO DE SAÚDE – SEÇÃO XIX, ART. 344
“É vedado manter, nas habitações, quintais ou terrenos, animais que, pela sua espécie, quantidade ou estado de higiene, possam constituir foco de insalubridade ou causar incômodo à vizinhança.”
CÓDIGO DE POSTURA DE VIRMOND, ART. 172
“É proibida no perímetro urbano a criação de suínos, bovinos, equinos, aves de postura e corte e outros animais que causem incômodo à vizinhança”
VIRMOND É NOSSA CASA.
CUIDAR DELA É DEVER DE TODOS!
O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI PODE GERAR MULTAS E OUTRAS PENALIDADES, CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - VIRMOND-PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRMOND
NOSSA TERRA, NOSSO FUTURO!
JUNTOS POR UMA CIDADE LIMPA, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL!
