O PARANACIDADE informa que, em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral às transferências voluntárias de recursos e aos repasses de financiamentos entre o Estado e os Municípios, foi publicada a Instrução Normativa nº 002/2026, que estabelece os procedimentos e documentos necessários para viabilizar pagamentos de obras, serviços, fornecimentos e aquisições executados até 04 de julho de 2026, cujos pagamentos venham a ocorrer após essa data.
FEZ , FEZ ...não FEZ , não faz MAIS
