A Prefeitura de Chopinzinho lançou o programa Regulariza Chopinzinho, que oferece descontos de até 100% no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para facilitar a regularização de imóveis no município. A medida, que iniciou em 26 de maio de 2025, válida por 360 dias, busca incentivar a legalização de propriedades e garantir maior segurança jurídica aos cidadãos.
O programa prevê 50% de desconto no ITBI para possuidores de imóveis em geral e isenção total (100%) para famílias de baixa renda cadastradas no CADÚNICO, desde que o cadastro esteja atualizado nos últimos 24 meses.
Para solicitar o benefício, os imóveis devem ter contratos ou escrituras de compra e venda assinados até 31 de março de 2025. No caso das famílias isentas, é necessário não possuir outro imóvel registrado em nome da família.
A solicitação deve ser feita pelo sistema de Processo Eletrônico 1DOC, com a apresentação dos seguintes documentos:
- Folha resumo do CADÚNICO (se aplicável);
- Escritura ou contrato de compra e venda;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Comprovante de pagamento em parcela única, feito em até 30 dias após a emissão do boleto.
Para mais informações, os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Chopinzinho.
