A política para as pessoas idosas tem ganhado mais espaço nos municípios. O Paraná alcançou 378 municípios com o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF) – o equivalente a 94% do total de 399 municípios do Estado. Esse crescimento ocorreu de 2020 para cá, sendo que anteriormente o Paraná contava com pouco mais de 100 conselhos regularizados.
O ARCPF é um documento que os municípios podem obter para comprovar que possuem um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em funcionamento, Plano Municipal da Pessoa Idosa em vigência e Fundo da Pessoa Idosa regular. Emitido pela Diretoria da Política da Pessoa Idosa na Semipi, é necessário para que recursos estaduais sejam acessados.
POLÍTICAS PÚBLICAS
A previsão é de que o número de pessoas com 60 anos ou mais dobre até 2050 no Brasil e no Paraná. Para cuidar desta crescente parcela da população, o Governo do Estado, por meio da Semipi, mantém, entre outras iniciativas, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, que garante recursos orçamentários para a área; o programa Viaja 60+, que estimula o turismo na 3ª idade; a construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos, como o complexo social Cidade do Idoso, em Irati; e a lei de gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, na qual pessoas com mais de 65 anos, e que ganham menos de dois salários mínimos, podem viajar sem precisar pagar a passagem, promovido junto com a Secretaria de Estado do Turismo (Setu).
