quarta-feira, abril 03, 2024

Paraná - Justiça quebra sigilo bancário de prefeito e vice-prefeita e afasta secretário

Pedro Toaiari de Mattos Esterce, juiz substituto da Vara Civil de Telêmaco Borba, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito Márcio Artur de Matus e da vice Rita Mara de Paula Araújo, ambos do PSD.

A decisão foi tomada em uma ação popular que acusa a administração municipal de recolher parte dos salários de servidores comissionados, aqueles que não são concursados e ocupam cargos de confiança, prática popularmente conhecida como "rachadinha".

O autor da ação, Renan Vidal da Silva, incluiu trechos de depoimentos colhidos por autoridades em que os ocupantes dos cargos em comissão admitem reservar parte do salário para garantir o financiamento da campanha eleitoral deste ano.

Na mesma decisão, o magistrado determinou a realização de busca e apreensão de documentos e a suspensão das nomeações de um secretário e de um assessor do município.

"Tenho por adequado o afastamento de Rubens Benck do cargo de secretário-geral da Prefeitura de Telêmaco Borba, tendo em vista que era o responsável pela definição do valor da contribuição mensal, bem como de promover seu recolhimento e custódia", justificou o juiz.

Sobre o servidor, ele julgou como "necessário também o afastamento cautelar de Reginaldo Lapa dos Santos, uma vez que trabalhou como coordenador do comitê de campanha para eleição do prefeito municipal". Os afastamentos do prefeito e da vice-prefeita foram negados.

Segundo o autor da ação, quatro ocupantes de cargos em comissãoa admitiram que devolveram parcela da remuneração para financiar gastos de futuras campanhas eleitorais. Num dos casos, a confissão foi feita em depoimento ao Ministério Público.