O objetivo da iniciativa é ampliar o alcance da atuação do Ministério Público, tornando-a mais acessível às comunidades distantes das sedes das comarcas. Para usufruir do serviço, é necessário apresentar documento de identificação (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Carteira de Habilitação) e, se possível, documentos relacionados ao assunto a ser tratado.
Durante o período de atendimento, o promotor de Justiça e a equipe da Promotoria prestam orientações jurídicas aos moradores da cidade e recebem demandas que estejam dentro das atribuições do Ministério Público – como, por exemplo, dificuldades de acesso a serviços públicos (em UBSs, UPAs e hospitais) ou para obter vagas em escolas, problemas urbanísticos (como ausência de iluminação pública e saneamento básico), reconhecimento de paternidade e questões de direito da família, entre outras. Nos casos em que a questão levada não estiver relacionada às atribuição do MPPR, os interessados serão encaminhados aos órgãos competentes.
Além do serviço descentralizado, a Promotoria de Justiça de Palmital mantém atendimento permanente à população todos os dias da semana, de forma presencial, das 13h às 18h, na sede da instituição (Rua Interventor Manoel Ribas, 1.050, Centro).
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
