No documento, o tribunal paranaense lembra que a exigência do passaporte da vacina tem amparo em decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e explica que o objetivo é de evitar a propagação da variante Ômicron do novo coronavírus.
No mesmo ofício, o TCE-PR também recomenda que as prefeituras adotem estratégias de busca ativa para a vacinação contra a Covid, tanto de primeiras e segundas doses quanto de doses de reforço. Neste caso, o órgão define que a busca deve ser feita por meio de visitas a residências de pessoas com pendências da vacina ou por telefone.
O documento também traz a orientação de campanhas institucionais sobre a vacinação, em especial sobre a eficácia e segurança dos imunizantes.
