quarta-feira, dezembro 22, 2021

Governo notifica mais 1 milhão para devolver o auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania notificará , por meio de mensagens de celular, mais 1 milhão de pessoas que terão que devolver o auxílio emergencial pago indevidamente. As mensagens vão orientar sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do benefício. 

Essas pessoas, notificadas pela primeira vez, foram indicadas pelos órgãos de controle como tendo recebido o recurso em desacordo com a legislação do programa e, por isso, devem restituir os valores à União. Esse público contempla o grupo que se cadastrou por meios digitais para receber o auxílio emergencial. O governo já havia notificado 1,2 milhão desde agosto deste ano.

“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do auxílio emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Ronaldo Navarro, do Ministério da Cidadania

Receberão as mensagens os beneficiários que foram identificados pelos órgãos de controle com recebimento fora das regras do programa como: vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro-desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do limite, entre outros.

Segundo o Ministério da Cidadania, retornou aos cofres da União até agora um total de R$ 5,1 bilhões referentes ao auxílio pago indevidamente. O valor inclui devoluções voluntárias feitas em 2020 e 2021, por meio da emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) e restituição por Darf, além de recursos não movimentados dentro dos prazos legais