quarta-feira, setembro 08, 2021

STF valida venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol

Em julgamento pelo Plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade as leis que autorizam a venda de bebidas alcoólicas nos estádios dos Estados da Bahia e Minas Gerais, respectivamente. 

Segundo a decisão do colegiado, ressalta o advogado Gilmar Cardoso, as leis estão no âmbito da competência dos estados para complementar a legislação federal e para proteger a vida das pessoas. A sessão de julgamento teve encerramento no último dia 16 de agosto.

O advogado lembra que decisão similar havia sido tomada com relação ao Paraná, em março do ano passado, quando os ministros  também rejeitaram ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, onde o Relator entendeu que estados podem deliberar sobre o tema e que bebida não amplia a violência, como alegado no processo.

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