Nesta segunda-feira, 21, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizará duas sessões a partir das 19h. Nos atos ordinário 019/2021 e extraordinário 009/2021, o destaque fica por conta do projeto de lei que visa garantir a contratação de operação de crédito pelo Poder Executivo com a Caixa Econômica Federal. O plenário ainda vota duas matérias em 1ª e 2ª discussão. As súmulas instituem a implantação de Ecopontos para coleta de materiais recicláveis e reconhecem a prática de atividade física e exercício físico como essenciais para a população.
Regime de Urgência – A matéria 015/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aceita em plenário para dar entrada em Regime de Urgência, justificando a convocação extraodinária. Após este trâmite, o projeto foi baixado à Comissão de Finanças e Orçamentos, que na sequência opinou pela tramitação da proposta. No texto, a administração pede aval para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A importância sugerida é até R$ 10.999.000,00 (dez milhões e novecentos e noventa e nove mil reais).
Segundo a administração, o valor prevê a correção dos alagamentos na região da Rua Tiradentes e José Ayres de Oliveira; implantação de travessias elevadas, melhoria na sinalização horizontal e vertical de alguns pontos necessários e consertos de bocas de lobo. Visa ainda pavimentação asfáltica em ruas onde a condição da pavimentação poliédrica prejudica a trafegabilidade; alargamento da Rua Otaviano Amaral e da José Bonifácio no trecho entre as Ruas Marechal Rondon e a Rua XV de Novembro; aplicação de recursos na reforma interna da Rodoviário Municipal; compra de imóvel para implantar o Parque Industrial III, entre outras benfeitorias.
Ecopontos – O projeto 004/2021, de autoria do vereador Ivaldonir Panatto, assinado por Carlos A. Machado-Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade-Sete busca instituir no município a implantação de ecopontos para coleta de materiais recicláveis e eletrônicos nos órgãos da administração pública. A iniciativa prevê o gerenciamento dos resíduos, com o objetivo de garantir à população um local adequado para descarte de materiais recicláveis e eletrônicos. Os Ecopontos são espaços apropriados para descarte de pequenas proporções de vidros, televisões antigas, plásticos e papelão, por exemplo.
Atividade Fisica como essencial – Por fim, os vereadores votam o projeto de lei 005/2021, de autoria do vereador Darci Massuqueto e apoio dos demais. A súmula reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Laranjeiras do Sul. A proposta declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município.
Restrição – Diante das medidas de enfrentamento à covid-19 e em virtude dos inúmeros casos confirmados da doença no município, apesar da sessão ser realizada de maneira presencial, o ato será aberto preferencialmente aos vereadores e servidores essenciais à condução das reuniões. A determinação acompanha as recomendações do Governo do Paraná e da Vigilância em Saúde. Além disso, os presentes devem respeitar o distanciamento social e o uso de máscara e álcool em gel.
Regime de Urgência – A matéria 015/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aceita em plenário para dar entrada em Regime de Urgência, justificando a convocação extraodinária. Após este trâmite, o projeto foi baixado à Comissão de Finanças e Orçamentos, que na sequência opinou pela tramitação da proposta. No texto, a administração pede aval para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A importância sugerida é até R$ 10.999.000,00 (dez milhões e novecentos e noventa e nove mil reais).
Segundo a administração, o valor prevê a correção dos alagamentos na região da Rua Tiradentes e José Ayres de Oliveira; implantação de travessias elevadas, melhoria na sinalização horizontal e vertical de alguns pontos necessários e consertos de bocas de lobo. Visa ainda pavimentação asfáltica em ruas onde a condição da pavimentação poliédrica prejudica a trafegabilidade; alargamento da Rua Otaviano Amaral e da José Bonifácio no trecho entre as Ruas Marechal Rondon e a Rua XV de Novembro; aplicação de recursos na reforma interna da Rodoviário Municipal; compra de imóvel para implantar o Parque Industrial III, entre outras benfeitorias.
Ecopontos – O projeto 004/2021, de autoria do vereador Ivaldonir Panatto, assinado por Carlos A. Machado-Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade-Sete busca instituir no município a implantação de ecopontos para coleta de materiais recicláveis e eletrônicos nos órgãos da administração pública. A iniciativa prevê o gerenciamento dos resíduos, com o objetivo de garantir à população um local adequado para descarte de materiais recicláveis e eletrônicos. Os Ecopontos são espaços apropriados para descarte de pequenas proporções de vidros, televisões antigas, plásticos e papelão, por exemplo.
Atividade Fisica como essencial – Por fim, os vereadores votam o projeto de lei 005/2021, de autoria do vereador Darci Massuqueto e apoio dos demais. A súmula reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Laranjeiras do Sul. A proposta declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município.
Restrição – Diante das medidas de enfrentamento à covid-19 e em virtude dos inúmeros casos confirmados da doença no município, apesar da sessão ser realizada de maneira presencial, o ato será aberto preferencialmente aos vereadores e servidores essenciais à condução das reuniões. A determinação acompanha as recomendações do Governo do Paraná e da Vigilância em Saúde. Além disso, os presentes devem respeitar o distanciamento social e o uso de máscara e álcool em gel.
