quarta-feira, fevereiro 17, 2021

Ministério Público apresenta denuncia contra ex secretario de Guarapuava que é acusado de apropriar-se de UM TRATOR da Prefeitura

O Ministério Público do Paraná, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava (Centro-Sul), apresentou à Justiça denúncia criminal por peculato contra um ex-secretário municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos. 

Conforme apurou o MPPR, o então secretário teria se apropriado de um trator de propriedade da prefeitura entre o final de 2016 e o início de 2017.

O crime de peculato é definido no artigo 312 do Código Penal (“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), com pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão (aumentada em um terço quando cometido por ocupante de cargo de direção de órgão da administração direta) e multa

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