Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, a 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de réus investigados na Operação Luz Oculta. O pedido consta de ação civil pública ajuizada a partir da operação, que investiga possíveis fraudes em licitação para contratação de empresa para melhorar a iluminação pública em municípios do Oeste.
A medida atinge cinco empresas e dez pessoas físicas (representantes das empresas) de Santa Terezinha de Itaipu, e a soma total a ser bloqueada solidariamente entre os réus é de R$ 4.966.079,06. O objetivo do bloqueio é garantir, em caso de condenação, o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e o pagamento de multa pelos réus.
Processo número 0002254-97.2021.8.16.0030.
