A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), chefiada pela deputada estadual Cristina Silvestri (Cidadania), apresentou pedido à Frente Parlamentar sobre o Pedágio solicitando que nos novos contratos com as concessionárias seja cumprida a Lei Estadual 19727/2018, que prevê a contratação de até 2% de mulheres com medida protetiva por empresas que prestam serviço ao Governo do Estado.
A solicitação da Procuradoria contou com o apoio da bancada feminina e de diversos parlamentares.
“A Casa está discutindo muito bem o novo modelo proposto, principalmente no que diz respeito a redução de tarifas, que é o que todos nós queremos. Mas também é importante debatermos questões que envolvem perspectiva de gênero. A lei 19727/2018 é relativamente recente e muitas empresas acabam descumprindo a legislação por falta de cobrança. Por isso queremos uma cláusula específica sobre isso nos novos contratos”, detalha Cristina.
Em suma, a lei mencionada pela Procuradoria da Mulher é uma política pública que auxilia paranaenses a quebrarem o ciclo da violência doméstica através da emancipação financeira, dando garantias para que elas tenham renda e parem de depender economicamente dos seus companheiros.
A solicitação da Procuradoria contou com o apoio da bancada feminina e de diversos parlamentares.
“A Casa está discutindo muito bem o novo modelo proposto, principalmente no que diz respeito a redução de tarifas, que é o que todos nós queremos. Mas também é importante debatermos questões que envolvem perspectiva de gênero. A lei 19727/2018 é relativamente recente e muitas empresas acabam descumprindo a legislação por falta de cobrança. Por isso queremos uma cláusula específica sobre isso nos novos contratos”, detalha Cristina.
Em suma, a lei mencionada pela Procuradoria da Mulher é uma política pública que auxilia paranaenses a quebrarem o ciclo da violência doméstica através da emancipação financeira, dando garantias para que elas tenham renda e parem de depender economicamente dos seus companheiros.
Em ofício encaminhado à Procuradoria, o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), respondeu à demanda positivamente, sinalizando que encaminhará a sugestão junto com todos os estudos da Frente para o Governo Federal.
“Com estas e outras sugestões da Frente Parlamentar tenho certeza de que viabilizaremos as mudanças necessárias na proposta do Governo Federal, garantindo que os erros do passado não sejam repetidos”, pontuou a procuradora Cristina
