Dois ex-prefeitos de Mandirituba, Região Metropolitana de Curitiba, tiveram bloqueios nos seus bens pelas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, sede da comarca.
Antônio Maciel Machado, mais conhecido como Machadinho, foi prefeito do município entre 2009 e 2012, e teve indisponibilização de até R$ 4.354.725,40.
Ele responde por irregularidades em licitação para a compra de produtos farmacêuticos, com direcionamento do certame, que levou ao enriquecimento ilícito da empresa beneficiada e seus responsáveis. Além do prefeito, outras oito pessoas também foram requeridas pelo MPPR e tiveram seus bens bloqueados. De acordo com a Promotoria, “houve uma contratação direta ilegal, que configurou uma fraude à licitação, com restrição à competitividade, beneficiando a empresa […], seu proprietário e administrador, os quais obtiveram, portanto, enriquecimento ilícito”. A liminar foi deferida no dia 3 de abril.
Já o outro ex-gestor, que administrou a cidade de 2005 a 2008, teve bloqueio de até R$ 705.128,01 e é alvo de um processo que trata de ilegalidades na contratação de veículo de imprensa para a publicidade de atos oficiais da prefeitura. Entre as irregularidades, foi verificado pelo MP que um dos jornais tinha o mesmo CNPJ de uma pizzaria, e entre os sócios um servidor municipal. São requeridos o ex-prefeito, o responsável pela empresa e o jornal. A indisponibilidade de bens foi concedida no primeiro dia deste mês.
Em ambos os processos, o MPPR pede a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa. As duas ações tramitam junto à Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande.
com informações do Ministério Público do Paraná
