Vereador Anderson Oliveira como legislador quer que a lei seja executada e afirmou na última sessão da câmara com todas as consoantes que os vereadores só não não abrem um PROCESSO de INVESTIGAÇÃO se não quiserem....
As provas são irrefutáveis , segundo documentação anexa no pedido do vereador , o prefeito descumpriu a legislação vigente , praticando o ato de obstrução do trabalho legislativo que é de fiscalizar , e o repasse de dinheiro sempre a MENOR e nunca se deu na data conforme artigo 65 da lei orgânica que prevê que o executivo tem o prazo legal até dia 20 de cada mês conforme constituição FEDERAL
REPASSE A MENOR
Segundo documentos os repasses estão fora das datas previstas na constituição federal , (conforme foto abaixo) além do que o vereador ANDERSON que faz parte da MESA DIRETIVA da Casade LEIS reclama que o valor está ABAIXO do que determina a LEI . Os valores corretos segundo documento emitido pelo setor de contabilidade da câmara seriam de R$272.500,00 mas os repasses estão sendo em torno de R$200mil , ou seja BEM ABAIXO do que determina e sem observância do artigo 65 da Lei orgânica.
Obstrução do PODER LEGISLATIVO
Segundo documentos a atual administração do governo BERTO SILVA tem obstruído os trabalhos dos vereadores se negando a responder requerimentos e quando os mandam segundo o vereador manda de qualquer maneira ...
O artigo 31 da lei orgânica constitui crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento de pedidos no prazo de 15 dias ,bem como a prestação de informação FALSA
'' Responderam alguns fora de data , e outros nem responderam e quando responderam mandaram sem objetivo nenhum , mandando procurar nos arquivos ou ir atrás , mas quando se vai nada se encontra , pois poucos são os servem a nós de documentação , imaginem um cidadão comum que também tem direito de fiscalizar '' afirmou Vereador Anderson
Diante destas provas documentais que ferem as leis abaixo especificadas o VEREADOR Anderson Oliveira baseado no artigo 68 pede pedido de investigação
