A cada eleição o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) faz campanha para que os eleitores sejam voluntários no processo eleitoral. São diversos benefícios concedidos àqueles que trabalham no dia das eleições, como a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral.
Mas no Paraná os benefícios vão além. A lei estadual 19196/2017, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, isenta eleitores convocados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado.
A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação, no ato de inscrição para o concurso, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício tem validade por dois anos. A isenção é permitida para inscrições em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual.
Para ter direito à isenção, o eleitor deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não. A determinação é válida para pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça que prestarem serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos.
Além desse benefício, os convocados pela Justiça Eleitoral também recebem auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os tribunais regionais eleitorais; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral, quando expresso no edital; e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.
“Assegurando a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos, oferece-se não só um incentivo aos que prestam o compromisso cívico, como também se busca a valorização desses cidadãos”, destaca o deputado Ademar Traiano (PSDB) autor da proposta.
Para se inscrever como mesário voluntário é preciso acessar o site do TRE e fazer o cadastro. (https://www.tre-pr.jus.br/eleitor/mesario-voluntario/mesario-voluntario)
