O Tribunal de Justiça do Paraná absolveu, por unanimidade, o ex-delegado Francisco Henrique Melo de Lacerda, que havia sido condenado em primeira instância a 10 anos e 10 meses de prisão por acusações de peculato envolvendo o uso de uma viatura da Polícia Civil para fins particulares.
O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (05), na 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, em Curitiba.
O caso envolvia suspeitas de utilização do veículo em viagens entre Iretama e Maringá, deslocamentos com a família para o Resort Termas de Jurema e abastecimentos com recursos públicos.
Na investigação, o Ministério Público apontou 559 registros de passagem da viatura por Maringá e 26 abastecimentos com cartão corporativo, totalizando cerca de 1,3 mil litros de diesel.
Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Criminal do TJPR entendeu que as provas não eram suficientes para comprovar o uso particular do veículo ou a intenção de desviar o patrimônio público.
Com a decisão, foram derrubadas a condenação, a perda do cargo público e as demais medidas impostas na sentença.
A absolvição foi fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas para a condenação.
