Investigação apura possíveis irregularidades em documentos de veículos, incluindo ônibus que voltou ao Paraná com dez lugares a mais e sem comprovação técnica localizada pela autarquia. Ministério Público requisitou esclarecimentos durante a gestão de Santin Roveda
O Ministério Público do Paraná (MPPR) investiga possíveis irregularidades nos procedimentos de registro e licenciamento de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A apuração envolve alterações nas características de ônibus e caminhões, inconsistências em registros de acidentes e possíveis falhas na verificação de certificados de segurança. Durante a fase preliminar da investigação, o órgão foi cobrado a prestar esclarecimentos quando estava sob o comando de Santin Roveda, ex-prefeito de União da Vitória e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania.
A investigação ocorre em meio a outros questionamentos sobre a trajetória administrativa de Roveda, que deixou a presidência do Detran em abril de 2026. Em março, ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em uma ação relacionada à contratação emergencial de serviços de coleta de materiais recicláveis durante sua gestão na Prefeitura de União da Vitória. A decisão admite recurso e não possui relação direta com as irregularidades agora examinadas pelo Ministério Público.
O novo inquérito, de número 0046.25.156953-2, foi formalizado em outubro pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. A investigação teve origem em informações apresentadas pela Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) ao Ministério Público Federal, posteriormente encaminhadas à esfera estadual. O objetivo é verificar se o Detran observou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ao registrar modificações e emitir novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Ministério Público cobrou Roveda
As suspeitas sobre os registros de veículos já eram examinadas pelo Ministério Público quando Santin Roveda ocupava a presidência do Detran. Nomeado para o cargo em junho de 2025, ele recebeu uma cobrança formal da 4ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em março de 2026, quando a investigação ainda tramitava como procedimento preparatório.
O Ofício nº 304/2026, encaminhado nominalmente ao então diretor-presidente, solicitava informações sobre as movimentações administrativas dos quatro veículos, os procedimentos utilizados para lançamento dos certificados de segurança e a identificação dos servidores responsáveis pelas alterações cadastrais. A promotoria também exigia esclarecimentos sobre uma requisição anterior, de 2025, que permanecia sem resposta.
A documentação registra que o ofício foi recebido em 17 de março de 2026 e que o prazo transcorreu sem atendimento. Posteriormente, o Ministério Público reiterou a solicitação e advertiu sobre possíveis consequências legais pelo descumprimento injustificado das requisições. A demora ocorreu durante a administração de Roveda, mas os documentos não atribuem a ele, individualmente, a responsabilidade pelas alterações cadastrais investigadas.
Roveda deixou a presidência do Detran a pedido, com exoneração válida a partir de 2 de abril de 2026, conforme decreto publicado pelo governo estadual. A autarquia passou a ser comandada por Viviane da Paz Carvalho, que apresentou esclarecimentos à promotoria em julho.
Condenação por improbidade
O novo inquérito surge meses depois de Roveda ter sido condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa em uma ação relacionada à sua passagem pela Prefeitura de União da Vitória, entre 2017 e 2020. A decisão foi proferida pelo juiz Morian Nowitschenko Linke, da 1ª Vara Cível do município, em processo ajuizado pelo Ministério Público do Paraná.
A ação tratou da rescisão do contrato de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis e da contratação emergencial da empresa Ecovale, sem licitação. Segundo a sentença, a situação de emergência utilizada para justificar a contratação direta havia sido artificialmente criada, e elementos reunidos no processo indicaram que a empresa já atuava no serviço antes da formalização do contrato.
Roveda foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro da remuneração que recebia como prefeito e à proibição de contratar com o poder público pelo período de quatro anos. A Justiça também declarou nulos os contratos emergenciais e aditivos relacionados ao caso. O magistrado afastou, entretanto, a hipótese de dano ao erário, por não haver comprovação de superfaturamento ou prejuízo financeiro, considerando que os serviços haviam sido prestados.
A sentença admite recurso, e não foi possível confirmar o estágio recursal atualizado. O processo envolve fatos distintos daqueles examinados no inquérito sobre o Detran, sem que exista, até o momento, demonstração de conexão entre os episódios.
Contas também foram questionadas
A trajetória administrativa do ex-prefeito também foi objeto de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A Corte examinou irregularidades relacionadas aos aportes destinados à cobertura do déficit atuarial da previdência municipal, referentes ao período em que Roveda administrava União da Vitória.
No caso das contas de 2019, o Tribunal chegou a recomendar sua irregularidade por ausência de aportes previdenciários, decisão que passou por revisão processual. Em setembro de 2024, o colegiado anulou parte do procedimento para permitir nova manifestação da defesa. O histórico não permite tratar a rejeição anterior como decisão definitiva sem a verificação dos julgamentos posteriores.
Em outro procedimento, o Tribunal de Contas aprovou, em abril de 2026, a realização de auditoria operacional no Detran para examinar a arrecadação e a destinação de recursos provenientes de multas de trânsito. A fiscalização também prevê análise de mecanismos de controle, contratos e procedimentos administrativos. O processo de prestação de contas que originou a decisão relaciona Adriano Marcos Furtado e Hilton Santin Roveda como interessados, mas a auditoria não constitui, por si só, uma acusação individual contra o ex-presidente.
