Todo o Paraná podem ser impactados por uma nova proposta contra a violência doméstica e familiar.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a participação de agressores em programas de responsabilização, recuperação e reeducação.
A medida alcança casos de violência doméstica e familiar contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência.
Atualmente, o encaminhamento para esses programas é facultativo. O projeto prevê que a participação passe a ser obrigatória, salvo quando houver impossibilidade devidamente fundamentada.
A proposta também inclui situações de tratamento cruel ou degradante e o uso de violência como forma de educação, correção ou disciplina.
📌 Segundo o texto aprovado, os programas terão caráter pedagógico e de responsabilização. A intenção é trabalhar a reflexão sobre a violência e reduzir a possibilidade de repetição das condutas.
Outro ponto previsto é a elaboração de relatório sobre a frequência do agressor. As informações devem preservar o sigilo profissional e evitar exposição ou riscos adicionais à vítima.
Mas atenção: o projeto ainda não virou lei.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, ainda precisa avançar na Câmara e, posteriormente, no Senado para que possa ser transformada em lei.
🛡️ A discussão reforça a importância de políticas que não apenas protejam as vítimas, mas também atuem na responsabilização e prevenção de novos episódios de violência.
