O contrato do transporte coletivo de Guarapuava acaba de entrar no centro de uma disputa judicial que pode mudar os rumos do serviço na cidade.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública para suspender a prorrogação por dez anos do contrato de concessão do transporte coletivo municipal. O acordo original, firmado em 2009, chegaria ao fim em 15 de dezembro de 2024, mas foi prorrogado naquela mesma data, já no encerramento da gestão do então prefeito Celso Góes.
A decisão tomada no chamado “apagar das luzes” da administração anterior é agora questionada judicialmente pelo Ministério Público.
A ação foi assinada pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), em conjunto com a 7ª, 8ª e 11ª Promotorias de Justiça de Guarapuava, e tem como alvos o Município e a empresa concessionária.
MP aponta que dez anos contrariaram pareceres técnicos
Segundo o Ministério Público, a prorrogação por uma década teria ocorrido de maneira ilícita e em desacordo com orientações de órgãos de controle e fiscalização.
Um dos pontos destacados na ação é que pareceres da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e da Procuradoria-Geral do Município recomendavam que uma eventual extensão fosse limitada a, no máximo, dois anos.
Esse período seria suficiente, segundo os pareceres mencionados pelo MP, para que a Prefeitura concluísse os preparativos de uma nova licitação.
O cenário ganha ainda mais peso porque, antes da prorrogação, o próprio Município já havia desembolsado R$ 648,5 mil em uma consultoria especializada para organizar o novo processo licitatório.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná havia recomendado, em 2024, a realização de uma nova licitação e o início de uma nova concessão, após apontar problemas na concessão então vigente.
Atual gestão diz que já havia questionado o contrato
A atual gestão da Prefeitura de Guarapuava afirma que não concordava com a prorrogação de dez anos e que já havia questionado o aditivo contratual e os valores envolvidos.
Segundo o Município, em dezembro de 2024, quando ocorreu a prorrogação, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município não haviam autorizado a liberação do aditivo.
Ainda assim, conforme a nota divulgada pela Prefeitura, o procedimento acabou sendo autorizado pela administração que estava à frente do Executivo naquele período.
A atual gestão afirma que o caso faz parte de uma revisão mais ampla dos contratos e despesas do Município, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos, reduzir custos e aumentar a eficiência na utilização do dinheiro público.
MP quer nova licitação
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público pede, em caráter liminar, que a prorrogação de dez anos seja limitada ao período estritamente necessário para a realização de uma nova licitação.
A Promotoria também requer a abertura imediata de um novo processo licitatório para o transporte coletivo de Guarapuava.
Se a Justiça acolher os pedidos, a concessão poderá entrar novamente em processo de licitação, encerrando a perspectiva de manutenção do contrato por toda a década originalmente prevista no aditivo.
Por enquanto, porém, a palavra final é da Justiça.
