VEJA VIDEO do ataque no facebook
https://www.facebook.com/100001632974940/videos/pcb.28804097955894587/1630150378616821
Segundo relato de um morador, um cão da raça Pitbull, que seria de responsabilidade de um morador identificado como Dalpra, estaria sendo frequentemente visto solto nas proximidades da Escola Leocádio Corrêa, local onde há circulação diária de crianças e moradores.
Ainda segundo o relato, o animal já teria atacado e matado outro animal na rua em uma ocorrência anterior e também teria atacado uma cadela de uma vizinha.
Diante dos relatos e da preocupação com a segurança de quem circula pela região, o caso deverá ser levado à polícia por meio de Boletim de Ocorrência (B.O.), para que sejam apurados os fatos e adotadas as providências cabíveis.
O que diz a legislação
A situação pode caracterizar, em tese, a contravenção penal de omissão de cautela na guarda de animal perigoso, prevista no art. 31 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). A norma pune quem deixa animal perigoso em liberdade ou não o guarda com a devida cautela, com previsão de prisão simples de 10 dias a 2 meses ou multa.
Há inclusive decisões judiciais recentes reconhecendo a aplicação do art. 31 em casos envolvendo pitbull solto em via pública, quando demonstrada a falta de cautela na guarda.
