Em uma reviravolta jurídica, os servidores públicos Arlindo Osni Lichtenfels e Dineti Genoveva Valle Lichtenfels, moradores de Palmital/PR e acusados do crime de concussão , conquistaram o direito de retornar aos seus postos de trabalho.
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) acolheu parcialmente o pedido de Habeas Corpus da defesa em sessão realizada no dia 16 de julho de 2026. A decisão derrubou as medidas mais severas que haviam sido impostas pela primeira instância.
O que mudou no caso?
Em maio de 2026, uma decisão liminar da juíza Kamila Pereira Martins havia imposto medidas cautelares aos réus:
Afastamento compulsório de suas funções públicas pelo prazo inicial de 180 dias.
Proibição de entrar nas dependências do cartório cível e anexos da Comarca.
Escolta policial para que eles pudessem apenas retirar seus pertences pessoais de forma rápida do local de trabalho.
Com o novo julgamento do TJPR, sob a presidência em exercício do Desembargador José Mauricio Pinto de Almeida , os magistrados decidiram anular essas três proibições (que constavam nas alíneas "a", "b" e "b.1" do processo original). Com isso, o afastamento foi revogado e os servidores ganharam o direito de reocupar seus cargos.
A condição: Contato zero com testemunhas e colegas
Embora tenham recuperado o direito de trabalhar, os servidores não estão totalmente livres de restrições. O Tribunal de Justiça fez questão de blindar a instrução do processo mantendo a medida prevista na alínea "c" da decisão de primeiro grau.
Eles continuam terminantemente proibidos de manter qualquer tipo de contato — seja direto, indireto ou por meios eletrônicos — com as testemunhas arroladas pela denúncia e com os servidores diretamente vinculados aos fatos investigados.
A única exceção para qualquer diálogo com essas pessoas é por meio de advogados regularmente constituídos no processo. O descumprimento dessa regra pode fazer com que a Justiça reveja o benefício e decrete novas medidas contra os acusados.
O Tribunal de Justiça já expediu o ofício para comunicar o juízo de origem em Palmital sobre a concessão do Habeas Corpus, permitindo que os trâmites para a liberação e o imediato retorno dos servidores aos seus postos sejam formalizados.
