O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa envolvendo a desapropriação de um imóvel realizada pelo município.
A ação foi proposta contra o prefeito Jander Luiz Loss e dois empresários. Segundo o Ministério Público, o terreno teria sido desapropriado por um valor acima do considerado tecnicamente adequado, o que poderia ter causado um suposto prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 1.710.109,76.
Conforme a petição inicial, a investigação também identificou movimentações financeiras realizadas após o pagamento da desapropriação. Esses elementos foram apresentados pelo MP e serão analisados pela Justiça durante o andamento do processo.
Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público estão a indisponibilidade de bens dos investigados, o ressarcimento de valores ao município, aplicação de multas e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, caso as alegações sejam confirmadas judicialmente.
O valor atribuído à ação é de R$ 6.905.899,04, considerando todos os pedidos apresentados pelo MP.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso. Os envolvidos ainda terão direito ao contraditório e à ampla defesa, e o processo seguirá em tramitação na Justiça.
