Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que prevê a instalação de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados de grande circulação
Proposta prevê espaços adaptados para crianças, idosos e pessoas com deficiência em supermercados, estádios, ginásios e outros estabelecimentos; multas podem chegar a R$ 45 mil.
♿ Mais inclusão e dignidade!
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que determina a instalação de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados de grande circulação, como supermercados, ginásios, estádios e casas de espetáculos.
Os espaços deverão contar com estrutura adequada para atender crianças, idosos e pessoas com deficiência, incluindo bancada ou maca para adultos, espaço para cadeirantes, lavatório e itens de higienização.
O projeto também prevê multas de até R$ 45 mil para estabelecimentos que descumprirem a legislação, com os recursos destinados a políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
