O Tribunal de Contas emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) e ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), com base em auditoria operacional que avaliou as condições de banho nas unidades prisionais estaduais.
O conselheiro Fabio Camargo, relator do processo, enfatizou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou a fiscalização com base nos “princípios da dignidade humana, do direito à saúde, à salubridade e a integridade física das pessoas em cumprimento de pena”.
A fiscalização teve como objetivo examinar a oferta de água aquecida para banho e as condições estruturais, elétricas, de acessibilidade e de segurança das áreas de banho nas unidades prisionais do Paraná. A auditoria foi realizada pela Sexta Inspetoria de Controle Externo e a decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, que aprovou as propostas de recomendações formuladas pela inspetoria e fixou prazos para a adoção das medidas. Sob a superintendência de Camargo, a 6ª ICE é a unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização da área temática Cidadania e Segurança Pública na esfera estadual durante o quadriênio 2023-2026.
As recomendações encaminhadas ao Deppen e à Sesp-PR são voltadas à elaboração e implementação de plano estadual para universalização do banho aquecido, à padronização técnica das instalações, à correção de riscos elétricos, ao aprimoramento da acessibilidade, ao fortalecimento do planejamento institucional e à redução de riscos à segurança e à saúde nas unidades penais.
Principais falhas
Entre as falhas mais relevantes constatadas pela equipe técnica do TCE-PR estão a oferta insuficiente de banho aquecido em parte das unidades penais, ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência e problemas de infraestrutura, incluindo infiltrações e pisos inadequados. Essas falhas foram anotadas como achados de auditoria – designação técnica para oportunidades de melhoria verificadas pelos auditores na execução de um trabalho de fiscalização.
A auditoria apontou também falhas de gestão diante da constatação de sobrecarga nos sistemas elétricos em 30 das 80 unidades prisionais observadas, com registros de incidentes elétricos ocorridos em 14 dessas unidades. Quanto a este quesito, foram identificados riscos elétricos como fiação exposta, inexistência de aterramento e ausência de disjuntores individuais, em desacordo com normas técnicas.
Segundo o Relatório de Fiscalização, em 80 unidades visitadas, 76 não possuem aterramento na fiação dos chuveiros, circunstância que, somada à fiação exposta, potencializa o risco de choque elétrico. Ainda dentre as 80 unidades observadas quanto à fiação, 51 apresentaram fios não embutidos ou sem proteção, e 35 não possuem disjuntor individual por chuveiro, contrariando exigências de proteção contra sobrecorrente e elevando o risco de sobrecarga e interrupções.
