O município de Pinhão não consta mais na relação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná de municípios que corriam risco de perder recursos do Fundeb em razão de pendências no envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Em divulgação anterior, Pinhão aparecia entre os municípios que precisavam regularizar dados referentes ao exercício de 2025 para atender às condicionalidades exigidas.
Questionada sobre a situação, a secretária municipal de Educação, Selenita Barbosa, afirmou que o município já estava em conformidade com as exigências e que não havia irregularidades que comprometessem o recebimento dos recursos. Segundo ela, os alertas emitidos pelos órgãos de controle são comuns e servem para acompanhar o cumprimento das obrigações pelos municípios.
Em resposta ao questionamento sobre a retirada do nome de Pinhão da lista do TCE-PR, a Secretaria Municipal de Educação informou que a situação já estava regularizada anteriormente.
De acordo com a pasta, a inclusão do município ocorreu porque a migração e atualização dos dados no sistema levam cerca de um mês para serem concluídas. Assim, mesmo com as informações já encaminhadas e regularizadas, o município ainda aparecia temporariamente na relação divulgada pelo órgão de controle.
