segunda-feira, junho 15, 2026

Pato Branco prepara decreto para regulamentar uso de motos patinetes


Com o crescimento da presença de veículos autopropulsores e ciclomotores elétricos nas ruas de Pato Branco, a administração municipal se mobiliza para ordenar o fluxo e garantir a segurança de pedestres e motoristas. 

Nesta segunda-feira, 15, às 16h, o prefeito Géri Dutra e o diretor do Departamento de Trânsito (Depatran), Romulo Faggion, realizam uma reunião no gabinete do Executivo com empresários locais que revendem motos elétricas, patinetes e bicicletas elétricas. Quatro empresas do setor já foram oficialmente notificadas para o encontro, em que o município apresentará a minuta de um novo decreto regulatório.

Foco na segurança e na preservação de vidas

Embora o setor de mobilidade urbana seja visto de forma positiva pela administração por oferecer alternativas baratas e eficientes de deslocamento, o comportamento de alguns condutores tem acendido o alerta das autoridades. Flagrantes de infrações graves, como circulação em alta velocidade sobre calçadas, tráfego pela contramão, desrespeito ao sinal vermelho e falta do uso de capacete, motivaram a intervenção do órgão de trânsito.

De acordo com o diretor do Depatran, Romulo Faggion, o objetivo não é prejudicar o comércio local, mas estabelecer critérios claros de convivência urbana, seguindo o exemplo de municípios litorâneos como Balneário Camboriú e Itapema. “Queremos buscar sempre salvar vidas. Mas, se as pessoas não forem pelo bom senso, vão sentir no bolso. Infelizmente, o brasileiro acaba tendo que sentir no bolso para entender que as leis devem ser seguidas”, pontuou Faggion.

O que muda com a nova regulamentação

A proposta será implementada via decreto do Executivo Municipal, o que dispensa a necessidade de tramitação na Câmara de Vereadores. 

O texto final pretende sanar dúvidas frequentes e criar regras punitivas sobre:

Uso obrigatório de capacete: exigência que já consta nas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 2023 para veículos autopropulsores acima de 1.000 watts;

Locais permitidos de circulação: delimitação clara de onde esses veículos podem trafegar e onde devem ser estacionados, protegendo o espaço dos pedestres nas calçadas;

Identificação e habilitação: definição exata de quais modelos exigirão emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Idade mínima: critérios para coibir o uso desses veículos por crianças, situação frequentemente flagrada nas vias da cidade.

A expectativa é que a reunião alinhe as demandas do comércio com a necessidade urgente de fiscalização. Os desdobramentos e detalhes do encontro de segunda-feira serão acompanhados e divulgados pelo Jornal de Pato Branco.