O Ministério Público do Paraná recomendou que a Delegacia da Polícia Civil de Quedas do Iguaçu adote medidas urgentes para melhorar o atendimento à população após identificar uma série de irregularidades na unidade.
De acordo com o MP, um procedimento administrativo constatou relatos de recusa no registro de Boletins de Ocorrência, descumprimento do horário oficial de funcionamento e episódios de atendimento considerado hostil e desrespeitoso, especialmente contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
A recomendação também destaca que mulheres vítimas de violência doméstica devem receber atendimento humanizado, conforme prevê a Lei Maria da Penha, sem julgamentos, comentários moralistas ou qualquer conduta que desestimule o registro da ocorrência.
Entre as medidas exigidas estão o cumprimento rigoroso do horário de expediente, atendimento com respeito e cortesia, registro imediato das ocorrências apresentadas pela população e maior utilização de recursos audiovisuais para gravação de depoimentos.
O Ministério Público ainda reforçou que a autoridade policial não pode arquivar procedimentos por iniciativa própria, atribuição que cabe exclusivamente ao MP, conforme o Código de Processo Penal.
A Delegacia tem 10 dias para informar se irá cumprir as recomendações. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo uma ação civil pública.
⚠️ O atendimento nas delegacias é a porta de entrada para garantir direitos e proteger vítimas. Por isso, a qualidade desse serviço impacta diretamente a confiança da população nas instituições e o acesso à Justiça.
