Você sabe de quem é camioneta denuncie...
Legislação - O abandono e os maus-tratos são crimes amparados pela Lei Federal nº 9.605/98.
Penalidades - A Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/20) aumentou a pena de detenção. Para quem comete esse crime contra cães e gatos, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa...
Que você acha ?
