Na manhã desta quinta-feira (7/5/2026), a Polícia Civil de Palmital, sob o comando do delegado Dr. Márcio Cristiano da Silva da Rocha, cumpriu ordem judicial de afastamento cautelar de dois funcionários públicos lotados no fórum da comarca.
A medida decorre de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público de Palmital para apurar os crimes de excesso de exação, prevaricação e falsidade ideológica, supostamente praticados pelos investigados.
Com o avanço das investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os funcionários e representou pelo afastamento cautelar dos cargos, diante de indícios de que as práticas criminosas ocorreriam há pelo menos 15 anos, demonstrando possível reiteração delitiva.
De acordo com a denúncia, entre as condutas atribuídas aos investigados estão a cobrança indevida ou em desacordo com as tabelas oficiais de custas processuais, inclusive em processos amparados pela gratuidade da justiça, além da manutenção indevida de feitos para cobrança de valores prescritos. Também foram apontadas práticas de atos cartorários sem autorização judicial, como expedição de requisições de pequeno valor e realização de bloqueios via SISBAJUD.
Ainda conforme apurado, teriam sido constatadas condutas em desconformidade com determinações judiciais, bem como a inserção de conteúdo divergente de decisão judicial em documento público.
O pedido de afastamento foi deferido pelo Poder Judiciário, sendo determinado o imediato afastamento dos servidores de suas funções. Para garantir o efetivo cumprimento da decisão judicial, a magistrada determinou o acompanhamento da medida pela autoridade policial, a fim de que os funcionários retirassem apenas seus pertences pessoais e não tivessem acesso a documentos relacionados à atividade funcional, preservando, assim, a instrução criminal e a regularidade dos serviços da unidade.
Diante disso, na manhã de hoje, a Polícia Civil de Palmital deu cumprimento à medida cautelar, acompanhando os investigados durante a retirada de seus pertences pessoais e assegurando que não mais tivessem acesso às dependências da unidade judicial.
