O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, em 16 de abril de 2026, uma certidão que oficializa o trânsito em julgado da decisão de maio de 2023, que cassou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) às eleições de 2022 com base na Lei da Ficha Limpa.
O documento consolida todas as etapas do processo e confirma que não cabem mais recursos na Justiça Eleitoral sobre o caso.
A inelegibilidade decorre da exoneração de Dallagnol do Ministério Publico Federal enquanto havia processos disciplinares em andamento, entendida pelo TSE como manobra para evitar punições.
A decisão reacende o debate sobre sua possível candidatura ao Senado em 2026, com defesa alegando que ele segue elegível e críticos sustentando inelegibilidade até 2030/2031
