A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar a concessão de aposentadoria vitalícia a um ex-governador do Paraná. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi concluído na sexta-feira (13), às 23h59, com placar de quatro votos contrários ao pedido e um voto favorável.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do benefício. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto favorável foi apresentado pelo ministro Flávio Dino.
A ação discutia a possibilidade de restabelecer a chamada aposentadoria especial destinada a ex-governadores do estado. O benefício existia na Constituição do Paraná e previa o pagamento mensal equivalente ao subsídio de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
