Um forte abalo político atingiu a Câmara Municipal de Nova Tebas, no Paraná, na terça-feira (4). Foi protocolada uma Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o vereador Hoanderson Martins Berger. O pedido tem como base uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A denúncia foi apresentada pelo cidadão Odacir Nunes Cardoso, fundamentada no Acórdão nº 249/26 – Tribunal Pleno. O documento do órgão de controle aponta irregularidades graves em processos licitatórios do município.
Irregularidades apontadas pelo TCE-PR
O Tribunal julgou procedente a representação sobre o Pregão Presencial nº 93/2022, que visava a aquisição de cargas de gás liquefeito de petróleo (GLP). Entre os principais problemas listados pelo tribunal estão:Favorecimento: Indícios de direcionamento para empresa ligada ao núcleo familiar do vereador;
Falta de concorrência: Baixa competitividade e registro de empresa como única participante;
Histórico: Contratações recorrentes com a mesma empresa desde o ano de 2013;
Falha administrativa: Uso injustificado da modalidade presencial e fragilidade na fiscalização do recebimento do produto.
"A decisão destacou possíveis violações aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia", diz o texto da representação.
Rito Processual e Possível Cassação
O autor da denúncia sustenta que os fatos são suficientes para a abertura de um processo ético-político. Vale ressaltar que a esfera administrativa e política independe de uma condenação criminal na Justiça comum.
Próximos passos na Câmara:
Leitura oficial da denúncia em sessão plenária;
Instalação de comissão processante conforme o Regimento Interno;
Notificação do parlamentar para defesa prévia;
Votação final que pode resultar na perda do mandato.
O clima político na região deve ganhar novos capítulos nos próximos dias. A Câmara Municipal precisa agora decidir se admite a denúncia para dar início à investigação oficial.
