Uma nova exigência para quem pretende casar no Brasil avançou nesta semana em Brasília.A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1973/23, que determina a apresentação de certidão de antecedentes criminais e certidão judicial cível e criminal no processo de habilitação para casamento civil.
A proposta altera o Código Civil, que já exige uma série de documentos dos noivos.
📌 O que muda na prática?
Se o projeto virar lei, além da documentação já obrigatória, os noivos também terão que apresentar certidões que comprovem eventual histórico criminal ou judicial.
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou em entrevista à Rádio Câmara que a medida amplia a transparência na relação e pode contribuir para a proteção de mulheres, ao permitir acesso a informações sobre possíveis antecedentes de violência.
Segundo ele, a apresentação do documento não impedirá o casamento, mas garantirá que a decisão seja tomada com mais informação.
O projeto é de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
📄 Documentos exigidos atualmente
Hoje, o Código Civil já solicita:
• Certidão de nascimento
• Autorização dos responsáveis legais (quando necessário)
• Declaração de duas testemunhas maiores
• Informações sobre estado civil e domicílio
• Certidão de óbito ou averbação de divórcio, quando aplicável
A nova exigência acrescentaria as certidões criminais e judiciais a essa lista.
⚖️ Próximos passos
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
A proposta levanta debate sobre transparência, privacidade e proteção nas relações. Para muitos, pode representar uma camada extra de segurança. Para outros, gera questionamentos jurídicos.
E você, concorda com a exigência de certidão criminal para casar?
