A Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o território nacional.
A proposta, que atende a uma demanda histórica do setor varejista, estabelece critérios rigorosos para a comercialização, visando garantir a segurança dos consumidores e a manutenção da assistência farmacêutica. O texto agora aguarda a sanção do Presidente da República, etapa que deve ocorrer em um prazo de aproximadamente 15 dias.
A medida ganha força após manifestações favoráveis do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo a pasta, a ampliação dos pontos de venda pode democratizar o acesso da população a itens de saúde, além de estimular a redução de preços por meio do aumento da livre concorrência entre farmácias tradicionais e o setor supermercadista.
Para operar a venda de fármacos, os supermercados deverão se adequar a normas específicas de vigilância e atendimento.
O projeto aprovado determina que as farmácias dentro desses estabelecimentos sejam instaladas em espaços exclusivos, obrigatoriamente separados das gôndolas de alimentos e produtos de limpeza. Além disso, os medicamentos não podem ficar expostos junto a outros tipos de mercadorias.
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