A Mesa Executiva da Câmara de Guarapuava encaminhou ao Conselho de Ética pedido de cassação do vereador Kenny do Cartório (MDB), condenado em primeira instância a 7 anos, 5 meses e 24 dias de prisão por atropelar e matar um idoso em dezembro de 2024. A condenação foi proferida pela 2ª Vara Criminal e está em recurso no Tribunal de Justiça do Paraná.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a suspensão imediata do mandato e dos subsídios, além da abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. A condenação judicial se baseia nos artigos 302, §3º, e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, por homicídio culposo sob influência de álcool e por deixar o local do acidente. A sentença também determinou comunicação à Justiça Eleitoral com base no artigo 15 da Constituição Federal do Brasil, que trata da suspensão de direitos políticos após trânsito em julgado.
Embora ainda caiba recurso em instâncias judiciais superiores, promotores sustentam que a gravidade do caso justifica medidas imediatas no âmbito legislativo. A defesa contesta a embriaguez e afirma que o acidente foi causado por pista molhada.
O Conselho de Ética deverá analisar o pedido do Ministério Público e emitir parecer ao plenário, composto por 21 vereadores. O caso coloca a Câmara sob pressão pública e expõe o debate entre presunção de inocência e responsabilidade política, já que a cassação por decoro é decisão interna do Legislativo e independe do trânsito em julgado da condenação criminal.
Por outro lado, mostra que os vereadores estão dispostos a analisar questões polêmicas que envolvem a própria Casa.
