JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer normas de segurança para traves instaladas nos espaços esportivos públicos do Município de Virmond, visando prevenir acidentes graves e preservar a integridade física de crianças, adolescentes e demais usuários.
A proposição ganha ainda mais relevância diante de um fato recente e extremamente lamentável ocorrido no município vizinho de Marquinho, onde um aluno de apenas 7 anos de idade perdeu a vida após um acidente envolvendo uma trave esportiva durante atividades em quadra. O episódio comoveu toda a região e evidenciou, de forma dolorosa, os riscos que estruturas esportivas instáveis podem representar.
Casos como esse demonstram que traves sem sistemas adequados de fixação ou estabilidade podem tombar ou se deslocar com facilidade, especialmente quando utilizadas por crianças, que muitas vezes se penduram ou se apoiam nesses equipamentos durante brincadeiras ou atividades esportivas. A ausência de medidas preventivas transforma um momento de lazer e aprendizado em situação de perigo iminente.
A proposta não impõe modelo específico de instalação, permitindo que o Poder Executivo adote soluções técnicas adequadas, como fixação ao solo, ancoragem ou sistemas de contrapeso, desde que garantam a estabilidade dos equipamentos. Trata-se de medida simples, de baixo custo relativo e de alto impacto na prevenção de acidentes.
É dever do Poder Público zelar pela segurança dos espaços que disponibiliza à população. Assim, ao estabelecer a obrigatoriedade de dispositivos de segurança nas traves dos espaços esportivos públicos municipais, este Projeto de Lei atua de forma preventiva, responsável e alinhada à proteção da vida.
Diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da matéria.
