A multa por pescar em período de defeso (piracema) no Paraná é estabelecida pela Lei de Crimes Ambientais e varia a partir de aproximadamente R$ 1.200 por pescador, com acréscimos por quilo de peixe e por material apreendido.
As penalidades incluem:
Multa base: A partir de R$ 1.200,00 por pescador.
Acréscimo por peso: Mais R$ 20,00 por quilo (ou fração) de peixe pescado irregularmente.
Apreensão de materiais: Apreensão de equipamentos de pesca (varas, redes, molinetes, etc.), embarcações e veículos, com uma cobrança adicional de R$ 100 por apetrecho apreendido.
Outras sanções: Além da multa, a pesca ilegal é considerada crime ambiental, podendo levar à prisão (detenção de um a três anos, dependendo do caso) e encaminhamento ao Ministério Público.
