Câmara Municipal de Guarapuava implementou um plano de contingenciamento de gastos com validade de dois meses. A Portaria n.º 03/2026, assinada pelo presidente Pedro Moraes (MDB), estabelece medidas de controle na gestão do dinheiro público no Legislativo até o final de março.
Entre as decisões mais drásticas está a suspensão integral da concessão de diárias e passagens para vereadores e servidores durante os 60 dias de vigência do ato.
CORTE DE GASTOS
O pacote de economia também atinge o funcionamento cotidiano da Casa. Confira as principais restrições:
Frota: o consumo de combustível será racionalizado, com uso de veículos limitado a serviços estritamente necessários.
Energia e insumos: o uso de ar-condicionado fica restrito ao horário de expediente, e a iluminação externa deve permanecer desligada fora dos períodos de sessões ou eventos oficiais.
Materiais: novas aquisições de móveis e materiais estão suspensas, e o uso de papel deve ser reduzido ao mínimo, priorizando meios digitais.
Equipamentos: computadores e impressoras devem ser desligados durante o horário de almoço e após o uso.
REVISÃO DE CONTRATOS E USO DO ESPAÇO
A Câmara também prevê a revisão de contratos de serviços considerados não essenciais, que podem sofrer renegociação ou redução. Além disso, a cessão da Sala de Sessões para eventos externos foi suspensa, salvo casos excepcionais analisados pela presidência.
O QUE FICA DE FORA
A portaria preserva o pagamento das despesas obrigatórias. Seguem mantidos sem alterações:
Folha de pagamento e encargos sociais;
Obrigações contratuais essenciais e inadiáveis;
Determinações judiciais e obrigações tributárias.
Qualquer nova despesa no período dependerá de estudo de impacto financeiro e disponibilidade orçamentária comprovada. As medidas entraram em vigor na última quinta (29).
