Pescadores profissionais devem entregar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular da profissão ao longo do ano, até a próxima quarta-feira (31).
O documento é importante para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso, benefício social pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pescadores artesanais durante o período de defeso, proibição da pesca para reprodução de espécies.
A inclusão do Reap deve ser feita no sistema PesqBrasil (https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br), e o pescador deve inserir informações mês a mês sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular.
Todos os registros estão sendo conferidos, e aqueles que não estão ativos são cancelados, segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória. Mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados neste ano.
“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, explica.
Além da inclusão da Reap no sistema, o prazo para registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também termina no dia 31 de dezembro. Ele é obrigatório tanto para manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.
"A adoção da CIN permite ao Governo Federal integrar as bases de dados e aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca", informou o Ministério da Pesca e Aquicultura, em nota.
