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quarta-feira, dezembro 31, 2025

Nova Lei Federal autoriza poda de árvores por cidadãos após 45 dias

A recorrência de árvores caídas durante temporais e a demora no atendimento das prefeituras motivaram a publicação de uma nova lei federal na última semana. A legislação permite que o próprio cidadão contrate um serviço de poda ou remoção, caso o pedido protocolado junto aos órgãos públicos não seja atendido em até 45 dias.

A medida surge como uma alternativa para mitigar prejuízos materiais e riscos graves à integridade física dos moradores, problemas que se intensificam em períodos de ventos fortes e chuvas intensas.

Até então, a responsabilidade exclusiva sobre a vegetação em locais públicos pertencia às prefeituras, que também devem autorizar remoções em terrenos particulares. Intervir em uma árvore sem autorização prévia é considerado crime ambiental, passível de multa. No entanto, o abandono da saúde arbórea nas cidades tem gerado situações críticas.