A Justiça Eleitoral reconheceu a existência de fraude à cota de gênero praticada pelo MDB em Colombo e declarou inelegível por oito anos a ex-prefeita e ex-deputada Beti Pavin, que concorre novamente à Prefeitura em 2024.
Com a decisão desta segunda-feira (19), fica cassado o diploma do único vereador do MDB na cidade, Elcio do Aviário, que dará lugar a Anderson Prego (PT). Prego foi o mais votado no município no ano passado, com 2.950 votos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reformou a sentença de primeiro grau e reconheceu que a candidatura da Professora Angela Uber a vereadora foi meramente formal, para preencher a cota de candidatas mulheres. Angela Uber, que também foi declarada inelegível, teve apenas nove votos, em um universo de mais de 119 mil eleitores, e recebeu R$ 1.028,50 para sua campanha. Ela não teria feito campanha e apresentado uma prestação de contas simbólica.
“Essa decisão é uma vitória da democracia e do respeito à legislação eleitoral. Candidaturas fictícias não podem ser usadas como artifício para atender formalidades partidárias”, afirmou Dylliardi Alessi, advogado da Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) de Colombo. “A decisão demonstra que o cumprimento das regras sobre a cota de gênero é essencial e que a Justiça Eleitoral atua para garantir que apenas candidaturas reais e efetivas possam concorrer”, disse o também advogado Luiz Eduardo Peccinin, que atuou na ação.
A defesa de Beti Pavin e Elcio do Aviário afirmou que vai recorrer. "A defesa do vereador Elcio e da ex-deputada Beti Pavin respeita, mas discorda da decisão proferida pelo Tribunal Eleitoral do Paraná na tarde de hoje.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que tanto o parecer do Ministério Público local de Colombo, quanto a sentença do juiz local e, até mesmo, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foram favoráveis às teses da defesa, no sentido de que não houve nenhuma fraude a cota de gênero no caso. E é baseado nessas constatações que o recurso vai ser proposto", afirmou o advogado Guilherme Gonçalves.
