Em decisão proferida nesta quinta-feira (18), o presidente do TRE, desembargador Sigurd Bengtsson, analisou as justificativas da defesa dos vereadores, frente a decisões anteriores da Justiça Eleitoral do Paraná.
A ação judicial teve inicio na Comarca de Palmas, a partir de representação do PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Coronel Domingos Soares, que acusava os vereadores de terem obtido benefícios eleitorais, com a aprovação de um projeto de lei que previa a isenção do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) para idosos e pessoas com deficiência.
A Justiça Eleitoral local entendeu que a matéria em questão não poderia ter sido discutida em um ano de eleições, aplicando multa aos vereadores e determinando a suspensão da vigência da Lei.
Os vereadores recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral em Curitiba para rever o valor da multa, mas o PDT também apresentou recurso para buscar a cassação dos mandatos de Adilson Santa Fé e João Evandro Tibes, o que foi acatado pelos desembargadores do TRE, após meses de tramitação do processo, que determinaram a cassação dos mandatos e anulação dos votos deles.
A defesa dos vereadores buscou recursos, não obtendo sucesso. No mês de agosto, o Cartório Eleitoral de Palmas conduziu uma recontagem de votos, para definir os dois novos integrantes do Legislativo domingosoarense.
Ainda na tentativa de reverter as decisões, a defesa ingressou com um recurso especial, citando supostas irregularidades na procuração do PDT para o ingresso da ação na Justiça e divergências nos julgamentos conduzidos pelo TRE.
O recurso especial foi julgado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que proferiu decisão nesta quinta-feira, negando os pedidos e mantendo as cassações de mandatos. Ao Jornalismo da Rádio Club de Palmas, os ex-vereadores informaram que a defesa já está elaborando recursos para apresentação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
