O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas da prefeitura de Palmas do ano de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito Kosmos Nicolaou (PSD), por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Julgamento foi finalizado pela Primeira Câmara do Tribunal na tarde desta quinta-feira (18).
As contas do município começaram a ser analisadas pelo TCE em 2024, com a Coordenadoria de Contas se posicionando pela irregularidade das contas em relação ao “Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”. O Ministério Público de Contas também apresentou parecer pela irregularidade, tanto sobre as questões orçamentárias, quanto à deficiência da atuação municipal na área de administração financeira e na regressão de índices das políticas públicas em saúde, transparência e relacionamento com o cidadão.
No ano de 2023, a prefeitura de Palmas acumulou resultados negativos em suas contas, que atingiram déficit na casa de R$ 30 milhões.
O relator do processo no Tribunal de Contas foi o conselheiro Durval Amaral, que apresentou considerações a respeito dos pareceres da Coordenadoria e do Ministério Público, para a reprovação das contas do ex-prefeito Kosmos, em decorrência dos resultados orçamentário e financeiro negativos. Pontuou o conselheiro que a prefeitura apresentou resultado orçamentário negativo de R$ 33,6 milhões, o que correspondente a -19,46% das receitas do ano de 2023.
