O deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) alertou à Assembleia Legislativa sobre possíveis cobranças indevidas de pedágio para caminhoneiros que circulam com eixos suspensos em veículos vazios ⚠️
Segundo ele, a denúncia surgiu de motoristas que relataram que, mesmo
sem carga, estariam sendo obrigados a pagar tarifas, o que não está de
acordo com a lei federal (Lei 13.103/2015 e Resolução ANTT 4.898/2015)
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📌As concessionárias Via Araucária, CCR PR Vias, EPR Litoral Pioneiro e EPR Iguaçu explicam que:
✅ Seguem a legislação e os contratos de concessão.
✅ Utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para acompanhar a situação das cargas em tempo real.
✅ Orientam que motoristas encerrem o MDF-e ao descarregar a carga para evitar cobranças indevidas.
✅ Estão abertas ao diálogo e esclarecimentos sobre a cobrança e manutenção das rodovias.
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O caso evidencia a importância de transparência e fiscalização no
pedágio, garantindo que os motoristas paguem apenas o que é devido.
